AGERGS- Conselho assina Escritura da Sede Própria nesta terça-feira (20/11)

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O Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – AGERGS, Manoel Maria dos Santos, assina nesta terça-feira, (20/11), a escritura de compra da sede da autarquia. Serão adquiridos três andares e meio, totalizando cerca de 1800m2, onde hoje já está instalada a Agência, na Avenida Borges de Medeiros, 659, no Centro Histórico de Porto Alegre.

A cerimônia acontece na Sala de Sessões Romildo Bolzan, às 14h30, em Sessão Aberta do Conselho Superior (CS), na Sede da Agência. “No ano que a Agência completa 15 anos, damos um passo expressivo na consolidação da regulação no Estado e na qualificação do trabalho dos técnicos da casa”, comemora Manoel Maria.

O valor da compra será R$ 4,5 milhões, em duas parcelas, pagas com receita própria. O primeiro pagamento, de R$ 1,6 milhão, será feito no ato da assinatura, e o segundo está incluído na proposta orçamentária de 2013. Hoje despendendo cerca de R$ 40 mil/mês de aluguel, a estimativa é de que o investimento seja recuperado em um período de 10 anos. A AGERGS tem a definição jurídica de uma Autarquia Especial, que possui independência financeira e autonomia administrativa e funcional. A receita é gerada pela Taxa de Regulação, cobrada das concessionárias de serviços sobre os quais a autarquia atua, e através de convênios.

Além do Conselheiro-Presidente, o CS é hoje formado pelo Conselheiro Edmundo Fernandes da Silva, Luciano Schumacher Santa Maria, Juarez Monteiro Molinari, Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira, Carlos Martins e Ayres Luiz Apolinário.

Fonte: http://www.agergs.rs.gov.br