AGERGS- Agência vai à Agudo e São Sepé debater regulação do Saneamento

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Avançando na fiscalização regulatória dos serviços de saneamento básico no Estado, a AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS realizou reuniões técnicas nos Municípios de Agudo, às 16h do dia 02/08, e São Sepé, às 9h de hoje. Voltada para técnicos das entidades ligadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, as reuniões ampliarão os conhecimentos da Agência a respeito da situação de cada região. Também será abordada a importância do Plano Municipal de Saneamento e suas implicações na garantia de qualidade do serviço.

Desde a entrada em vigor da Lei Federal 11.445/07, a Lei do Saneamento, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória na prestação deste serviço. A Agência possui 235 convênios para a regulação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado, sendo 233 com municípios abastecidos pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e um, em Uruguaiana, onde o saneamento foi licitado. Além dos encontros no interior, a AGERGS vem realizando reuniões com o Ministério Público do RS para avaliar a qualidade dos Planos Municipais de Saneamento.

Fonte: http://www.agergs.rs.gov.br