AGERGS – Agência decide sobre obra de contenção na ERS-115

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Concessionária executará a obra, que será incluida no reequilíbrio econômico-financeiro.

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) deliberou na manhã de terça-feira, 16/08, sobre o processo de responsabilidade pela execução de obra de estrutura de contenção no km 28 da ERS-115. A conclusão é pela execução imediata da obra pela concessionária Brita Rodovias S/A, sendo assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos contratuais. Esta decisão da Agergs encerra, no âmbito administrativo, a questão.

Em um processo contínuo, serão avaliadas a responsabilidade da empresa na manutenção e no monitoramento da cortina atirantada, bem como eventuais vícios construtivos anteriores à concessão. Em função da interdição da rodovia, provocando prejuízo aos usuários, o Conselheiro-presidente da Agência, Edmundo Fernandes da Silva foi taxativo: “Vamos cobrar dos agentes responsáveis a maior agilidade possível na volta da normalidade da prestação do serviço, restabelecendo o fluxo de veículos na rodovia”, garantiu.
Para dar andamento às análises de equilíbrio econômico-financeiro e na fiscalização construção, a Agergs aguarda o projeto executivo da obra, que, segundo a Brita S/A, já foi aprovado pelo Daer. No voto também consta a observação de cuidados nos próximos editais, definindo-se de forma clara a responsabilidade pela manutenção e eventual recomposição de estruturas físicas de grande porte por parte da concessionária.

Desde o início do trabalho de mediação, as Diretorias de Qualidade dos Serviços e Jurídica da Agência elaboraram informações conclusivas que balizaram a decisão do Conselho, e serão devidamente encaminhadas às partes. Durante o andamento do processo um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) determinou o papel da Agergs na solução deste conflito. O Pólo de Gramado, que engloba as praças de pedágio de Canela, Três Coroas e Gramado, é o único no Estado regulado pela Agência.