A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS- AGERGS participou na terça-feira, 24/09, do I Colóquio Brasileiro de Direito Administrativo da Regulação. O evento aconteceu entre as 19h e 22h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), e teve apoio do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul, do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, da Diretoria da Faculdade e do Centro Acadêmico André da Rocha (Caaf). O objetivo do encontro foi debater os grandes temas da regulação estatal e celebrar o advento da disciplina obrigatória de Direito Administrativo da Regulação na Faculdade de Direito da Ufrgs.
“A Faculdade de Direito e a AGERGS tem muito a colaborar e acrescentar no âmbito da regulação, ficamos honrados com o convite para participar deste colóquio e com a proposta de realizar o segundo na Agência”, afirmou Juarez Molinari, Conselheiro-Presidente da AGERGS.
Durante a abertura do evento, após a apresentação do Diretor da Faculdade de Direito, Danilo Knijnik, o Coordenador Científico, Juarez Freitas, destacou o direito regulatório como área fundamental no atual panorama mundial, em especial após a crise de 2008, ocupando espaço na agenda internacional no sistema financeiro e nos serviços.
A apresentação da Agência iniciou com o Conselheiro-Presidente explicando as áreas de atuação da entidade e a limitação e suas ações sem o poder de aplicar sanções aos maus prestadores do serviço público delegado, e que esta situação só pode mudar a partir de aprovação de Lei pela Assembleia Legislativa. Após a exibição de vídeo institucional da AGERGS, o Assessor Jurídico Vinicius Ilha da Silva continuou a palestra, esmiuçando as ações em cada área regulada, a formação plural do Conselho Superior e a transparência das atividades como base para uma agência de regulação.
Também participaram do encontro Luiz Alberto dos Santos, Coordenador do Pro-Reg da Casa Civil da Presidência da República; Alexandre Santos, Superintendente-Geral da Comissão de Valores Mobiliários; Rodolfo Tamanaha, do Ministério da Justiça; Natália Marcassa de Souza, Diretora da ANTT; Giácomo Balbinotto, Professor da Ufrgs; Ronaldo Hilbrecht, Professor da Ufrgs; Fernando Flach, da OAB; Alexandre Curvalo, da Comissão de Direito da Regulação da OAB; e Manuel Gustavo Trindade, pesquisador em direito e economia.
Fonte: AGERGS
