Agergs acompanha com transparência início da concessão da RSC–287

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Parte do novo Programa de Concessões do Rio Grande do Sul, a Rota de Santa Maria possui um cronograma definido em contrato, dividido em várias fases: Obrigações de Recuperação, Manutenção e de Ampliação de Capacidade (Duplicação da Rodovia), Obrigações de Conservação e Serviços de Atendimento ao Usuário.

Nos primeiros 12 meses, ocorrem os Trabalhos Iniciais que envolvem obras e serviços de recuperação do trecho concedido, imprescindíveis à operação da Rodovia e aquelas de cunho estrutural nos pavimentos e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da Rodovia. Essas obras e serviços, incluem melhorar a sinalização, evitar o surgimento de buracos, eliminar trilhas de roda (ondulações causadas/provocadas pelo trânsito de veículos pesados), reduzir o degrau da pista do acostamento, dentre outras ações, consoante o Projeto de Exploração da Rodovia (PER).

Para possibilitar o acompanhamento dessa fase, a concessionária teve prazo de noventa dias para apresentar documentos. O mais importante deles se intitula Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais. Esse plano deve assegurar que a concessionária atenderá a todos os Parâmetros de Desempenho definidos para os Trabalhos Iniciais.

O cumprimento de metas é uma das principais novidades do novo Programa da Concessões do Estado. Em caso de falha no atingimento das metas, a concessionária pode perder até 10% do reajuste da tarifa no aniversário do contrato. A avaliação dos Parâmetros de Desempenho ocorre anualmente e sua aferição está a cargo da AGERGS.

Decorridos quase seis meses do início da concessão, a concessionária já deveria estar organizada para as intervenções necessárias para atingir as metas do Parâmetros de Desempenho. Destaque-se que qualquer atraso no cronograma de execução das obras poderá comprometer o cumprimento das metas contratuais pela concessionária, bem como ensejar redução no índice de atualização da tarifa e aplicação de penalidades pecuniárias.

A AGERGS fará cumprir na plenitude o contrato, resguardando integralmente os direitos dos clientes e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, atendendo desta forma às atribuições que lhes foram conferidas.

Baixe o aplicativo SIAm – Sistema de Informação Agergs Móvel – acessando através do link https://agergs.rs.gov.br/conheca-o-aplicativo-da-agergs e nos ajude a fiscalizar a rodovia. Se você já efetuou reclamação junto à concessionária e não ficou satisfeito, fale com a AGERGS, por meio da Ouvidoria, através do 0800 979 0066.