AGERGS – A Agência esteve presente em audiência pública que tratou do Programa de Concessão de Tarifa Social da Água

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A AGERGS esteve na audiência realizada na quinta-feira, dia 28/06, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, com o objetivo de divulgar o Programa e ampliar o acesso da população a seus benefícios, que pode reduzir em até 60% o valor da conta do beneficiário.

Desde o início da aplicação da Lei Federal 11.445/07, a presença de um ente regulador é obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Até o momento a AGERGS já firmou 233 convênios para regulação em municípios onde o serviço é prestado pela Corsan (Cia Riograndense de Saneamento). É responsabilidade da Agência aferir os padrões de qualidade pontuados nos contratos e nos Planos Municipais de Saneamento.

Fonte: Ascom/AGERGS