AGERB publica o “Tratado de Buritis”

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O presente TRATADO resulta do I Seminário Intermunicipal de Proteção dos Recursos Hídricos da Sub Bacia Rio Candeias proposto, presidido e moderado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis – AGERB como uma das atividades alusivas a 2ª Semana da Água em Buritis com o Tema: “Água é Vida” e realizado pelos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, nesse Ato representados pelos seus respectivos prefeitos: Excelentíssimo Senhor Ronaldi Rodrigues de Oliveira – Buritis/RO e a Excelentíssima Senhora Valdenice Domingos Ferreira – Campo Novo de Rondônia/RO. Neste Ato a prefeita justificou sua ausência por telefone informando que estava em viagem e que não enviou representante considerando a situação que ora se instalou em função do novo Corona vírus. Apoio: Concessionária Águas de Buritis, Câmara de Vereadores, Dallan Açaí e ACIB.

Objetivos do TRATADO DE BURITIS: a) Consolidar parcerias entre pessoas e instituições; b) Realizar diagnóstico da atual situação das nascentes, cursos de água, Áreas de Preservação Permanente (matas ciliares) na sub bacia Rio Candeias; c) Propor e realizar ações de curto médio e longo prazos envolvendo todos os atores pertinentes, em especial a comunidade.

Seguem compromissos específicos assumidos:

1-   A PRFEITURA DE BURITIS, através de seu responsável, Prefeito Ronaldi Rodrigues de Oliveira, assume o compromisso de apoiar as ações de Proteção dos Recursos Hídricos e disponibilizará a área necessária para implantação de viveiro para produção de mudas visando a recuperação de áreas de AAPs que se encontram degradadas na Sub bacia Rio Candeias considerando todas as nascentes e cursos de água que alimentam o manancial (Rio Candeias) que abastece a cidade de Buritis.

2-   A SEMMAS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, SEMAGRI – Secretaria Municipal de Agricultura e SEDAM – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, através de seus representantes legais, juntamente com o Técnico em Agropecuária e Gestor Ambiental, Vereador João Orlando, se comprometem em elaborar o projeto completo de viveiro com planilhas contendo os matérias, custos e outros   e protocolar na sede da AGERB no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de aprovação desse Tratado.

3-   A SEMMAS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade: se compromete em realizar o mapeamento das nascentes, cursos de água, Áreas de Preservação Permanente – APP (matas ciliares) fazendo a identificação, isolamento, se for o caso, começando pela zona urbana, envolvendo outros órgãos públicos e comunidade. Identificar e catalogar experiências de sucesso existentes na comunidade e desenvolver um projeto piloto envolvendo, no mínimo, 01 (uma) nascente na zona urbana e outra na zona rural, com objetivo de consolidar experiências que possam ser replicadas em outros locais da sub bacia em questão.

4-   OS PARTICIPANTES do I Seminário Intermunicipal de Proteção dos Recursos Hídricos da Sub Bacia Rio Candeias, autores e coautores do presente Tratado, são todos os que assinam a lista de presença do Seminário acima citado, com direito a voz e voto devendo ser comunicados, consultados, convidados e/ou convocados, sendo assegurada a participação nas modalidades presencial e/ou online, sempre que necessário e com autonomia para ampliar e consolidar novas parcerias visando atingir e envolver o maior número de pessoas e organizações comprometidas com questão da proteção dos recursos hídricos da Sub bacia Rio Candeias.

5-   A CONCESSIONÁRIA Águas de Buritis, através de seu representante legal, Sr. Arlindo Pinto Sales, se compromete em entregar estrutura completa para implantação de um viveiro com sistema de irrigação, sombreamento, tubetes, badejas, sacolinhas, pulverizadores, EPIs, ferramentas e outros de a acordo com o projeto.

6-   A CONCESSIONÁRIA Águas de Buritis, se responsabiliza de a cada dois meses fazer uma reportagem a respeito das nascentes e igarapés no município de Buritis. Realizar campanhas educativas, palestras em parceria com setores educacionais e órgãos afins com acompanhamento dos órgãos responsáveis pela questão ambiental no município.

7-   A AGERB se responsabiliza por: a) inserir o Seminário Intermunicipal de Proteção dos Recursos Hídricos da Sub Bacia Rio Candeias como uma das atividades alusivas a Semana da Água realizada anualmente no Município Buritis; b) Dialogar com o Município de Campo Novo de Rondônia, instituições e pessoas convidadas que justificaram suas ausências devido as limitações impostas em função do Novo Corona Vírus; c) Divulgar o Tratado de Buritis; d) Coordenar as ações aprovadas instituindo   Comissão de Coordenação das Ações do Tratado de Buritis, composta por pessoas participantes desse Ato e, essa comissão deverá elaborar a proposta de trabalho visando atingir os objetivos propostos.

“Nossas ações precisam continuar. Estamos nos adequando a nova realidade para continuar trabalhando todos os dias. ” Diz a Diretora Presidente, Sra. Ocilene G. Soares.