AGER – Representantes do governo do mato grosso do sul conhecem dealhes do processo de licitação do transporte intermunicipal

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Na sexta-feira (13.07), representantes do governo de Mato Grosso do Sul, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, da Superintendência de Gestão da Informação e da Secretaria de Obras Públicas e Transportes, estão conhecendo os detalhes do processo de licitação do Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), que está em fase final. Mato Grosso do Sul, segundo a Agepan, dará início à regularização do setor conforme determina a Constituição Federal de 88, como a que está sendo realizado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT)

Pela manhã, a gerente de Planejamento e Tecnologia de Informação da Agepan, Elisa Conceição Paes, o gerente de projetos da Superintendência de Gestão da Informação, Márcio Raphael Rigues, e o engenheiro fiscal de Obras Públicas da Secretaria de Obras Públicas e Transporte do governo sul-matogrossense, Hermínio Fernandes, conversaram com o presidente interino, Aroldo de Luna Cavalcanti, com o novo presidente da Comissão Especial de Licitação, o advogado Ronilson Barbosa, com o coordenador de Transportes da agência, Luis Arnaldo de Melo, e também com o gerente da Carteira de Clientes do Cepromat, Sigfrid Uhde, responsável pelo Sistema de Controle de Transporte Público do governo do Estado.

Elisa Paes explicou que em Mato Grosso do Sul a agência está elaborando o Termo de Referência para contratação da assessoria técnica que irá elaborar o Plano Diretor de Transportes e, por isso, eles estão conhecendo as experiência dos Estados que já passaram por esta etapa do processo, como Goiás e Mato Grosso. “O nosso sistema de transporte intermunicipal está na mesma situação que a maioria do estados brasileiros. O objetivo é regularizar e modernizar o setor que funciona com regras muito antigas. Queremos saber como foi feito aqui e que tipo de problemas foram enfrentados para tentarmos evitar e otimizar o processo”, ponderou a gerente da Agepan. Ela acredita que deve viabilizar a contratação da assessoria técnica no mês que vem.

A agência de regulação mato-grossense destacou os principais pontos que fazem parte do processo de licitação, desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo do Estado, Ager-MT e o Ministério Público, em 2007 para reestruturação e modernização do transporte intermunicipal, o convênio com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran) para elaboração do projeto básico, medidas como a implantação do Sistema de Controle de Transporte Público, ferramenta que permite a busca automatizada de todos os dados do setor, o arbouço jurídico, até a negociação envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo para viabilizar a licitação.

“Até a realização do certame a Ager-MT enfrentou uma série de desafios, que foram superados. Agora o Estado está prestes a ter um sistema de transporte intermunicipal de passageiros com mais qualidade, moderno, com tarifas mais justas e segurança jurídica para as novas concessionárias”, assegurou o presidente interino, Aroldo de Luna Cavalcanti. Segundo ele, o anúncio do resultado da terceira etapa da licitação, a proposta de preço, deve acontecer na semana que vem.

 Fonte:WWW.24horasnews.com.br