AGER-MT – Diário de Cuiabá – Entrevista com Márcia Vandoni: Edital será lançado em março

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Prestes a deixar a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), que ocupa desde 2005, Márcia Vandoni afirma ter conquistado grandes melhorias para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e ressalta os avanços que serão conseguidos com a implantação do novo sistema de transporte, cujo projeto será debatido em audiência pública marcada para esta terça-feira (14).

Após a realização do debate, será publicado o edital de licitação para a exploração da concessão das linhas intermunicipais, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo do Estado e o Ministério Público em 2007. A demora para o cumprimento do acordo rendeu ao governo uma multa de mais de R$ 200 milhões e foi causada, segundo Márcia, por dificuldades técnicas e de interesses enfrentadas no período.

Embora o projeto de lei que regulamenta a concessão das linhas intermunicipais tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa com texto diferente do que havia sido proposto pelo Executivo, Márcia afirma que o modelo escolhido pelos parlamentares e as exigências previstas no edital garantirão a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com as alterações, será autorizada a atuação de pelo menos duas empresas de ônibus em cada um dos oitos mercados em que o Estado foi dividido.

Apesar de fazer um balanço positivo de sua gestão, a presidente da autarquia tem sido duramente criticada por membros de seu próprio partido, o PR, que a indicou para o cargo, e chega a se emocionar ao falar sobre o assunto.

Engenheira sanitarista por formação, Márcia Vandoni afirma não ter pretensões políticas. Ela deixa o cargo em abril, quando vence seu mandato, e avaliza as indicações de Francisval Mendes e Jossy Soares Santos da Silva para assumirem os cargos de diretor-ouvidor e diretor-regulador de transportes da Ager, respectivamente.

Diário – Quais os principais avanços que a senhora considera ter conquistado durante o período em que permaneceu à frente da Ager?

Márcia Vandoni – A Ager foi instalada em 2000 e eu participei durante três anos dessa instalação. Desde que assumi a presidência, em 2005, os avanços foram muitos. Vão desde os mais básicos, que é de disponibilização de veículos para fiscalização, de protocolo informatizado e de rotina de tramitação de processos até a capacitação dos próprios servidores. Além disso, fizemos em 2006 a primeira licitação pública no aglomerado urbano Cuiabá-Várzea Grande, que foi em substituição a antigas empresas que tinham contrato que datavam da década de 70. Também tomamos a frente de uma renovação do sistema de transporte como um todo. Quando as concessões foram outorgadas às empresas que estão aí hoje, o Estado tinha pouco mais de 50 municípios. A economia era baseada no extrativismo mineral e na criação extensiva de gado. A partir do início da década de 80, o Estado passou a viver outra realidade econômica, com o surgimento das fronteiras agrícolas. Então, os municípios mais importantes para a economia deixaram de ser Guiratinga e Poxoréu, que eram regiões de diamantes, e passaram a ser Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Sinop e Alta Floresta. Em função de tudo isso, dividimos o Estado em oito regiões, para que elas se comunicassem entre si, já que existe demanda interna nesses mercados, além da demanda para a Capital. Conseguimos ter outra leitura do sistema de transporte durante o meu período de mandato. Agora, estamos em fase de conclusão de um processo que se iniciou em 2007 com a assinatura de um TAC, cujo projeto do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros será apresentado em audiência pública no dia 14. Os avanços também foram grandes no setor de fiscalização.

Diário – Quais são as principais deficiências que a Ager tem hoje e o que está sendo feito para resolvê-las?

Vandoni – Tivemos um período muito complicado porque, quando a lei de criação da Ager foi sancionada, ela rezava que o serviço de apoio administrativo e operacional deveria ser terceirizado. Com o passar do tempo, tivemos o entendimento de que haveria necessidade de termos cargos comissionados específicos e conseguimos que isso ocorresse efetivamente com a aprovação da Lei nº 429, de reestruturação da Ager, que só foi publicada no segundo semestre de 2011.

Diário – Ano passado, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de lei que regulamenta a concessão das linhas intermunicipais de transporte. Com isso, ficou autorizada a atuação de pelo menos duas empresas de ônibus em cada um dos oitos mercados em que Mato Grosso foi dividido. O argumento apresentado pelos deputados é que o modelo acabaria com o monopólio que estaria em vigor há anos no Estado. Realmente, há esse monopólio?

Vandoni – A questão do monopólio no serviço público é uma coisa economicamente questionada. Existe o monopólio e ele é público. O titular do poder concedente é o Estado. E se este quisesse não conceder o serviço e operar sozinho? Ele seria muito mais monopolista. Hoje, existem 20 empresas operando em Mato Grosso e 93% das linhas estão nas mãos de cinco grandes grupos. No projeto que elaboramos, trabalhávamos com a possibilidade de um operador ou consórcio de operadores por cada um dos mercados. A Assembleia derrubou o veto do governador e nós acatamos a decisão e fizemos alterações no projeto ao invés de propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), já que era uma questão econômica de grande relevância. Agora, se há ou não monopólio, essa não é bem a questão. O que nós temos que saber é se o serviço vai ser realizado a contento do usuário. Tem outra coisa interessante nessa questão do monopólio. O maior índice de reclamação dos Procons é referente à telefonia móvel. Hoje existem cinco operadoras de telefonia, então não há um monopólio e mesmo assim os serviços não são de qualidade, porque a regulação é ineficiente. O regulador precisa atuar e ser respeitado como tal.

Diário – A senhora acredita que esse modelo garantirá maior qualidade dos serviços à população?

Vandoni – Em função de o projeto ser por rede, prevendo conexões e escalas, garante a qualidade. Além disso, há exigências no edital que também garantirão a qualidade dos serviços, como de ofertas e frequências mínimas, idade média da frota e qualidade dos veículos. A fiscalização será feita por meio de bilhete eletrônico e GPS, que vai nos informar o horário de partida dos veículos, o número de passageiros transportados e o índice de aproveitamento dos veículos, visando à segurança para o usuário e definição de tarifa justa. Isso tudo será feito de maneira informatizada. A fiscalização física será feita só onde forem constatadas irregularidades.

Diário – Há o risco de não haver viabilidade econômica do serviço, como alertou o governo do Estado após a derrubada do veto do governador Silval Barbosa ao projeto?

Vandoni – Vamos dizer que pode reduzir um pouco a viabilidade, mas ela existe porque nós projetamos, fizemos o projeto de tal forma para atender o Legislativo e continuar atendendo os interesses da população.

Diário – Por que tanta demora em cumprir o TAC firmado com o Ministério Público?

Vandoni – Pelas dificuldades! Em primeiro lugar, o sistema de transporte é de grande interesse econômico, social e político. Além disso, há dificuldade de conhecimento da própria matéria em Engenharia de Transporte. Todos acham que entendem de ônibus, mas não se trata apenas de ônibus, e sim de estrutura de Engenharia de Transporte. Essas são as dificuldades, que são normais, já que o Brasil está enfrentando processo licitatório nesse sistema de transporte pela primeira vez na história.

Diário – Quando a licitação será publicada?

Vandoni – Primeiro, vamos realizar audiência pública, marcada para o dia 14 de fevereiro. Após isso, o plano de outorga e todo material produzido na audiência será publicado no site da Ager e ficará disponível para consulta pública do dia 15 ao dia 29. É a oportunidade para todos os interessados se manifestarem. Estaremos habilitados para lançar o edital de licitação a partir do 15º dia útil da realização da audiência pública. Nesse ínterim, o governador ainda tem que publicar em Diário Oficial um ato com a determinação para fazer a licitação e a justificativa para fazer a concessão.

Diário – A senhora foi indicada ao cargo pelo PR e não pode mais ser reconduzida. Já há outros nomes sendo discutidos pelo partido? A senhora fará alguma indicação?

Vandoni – Essa questão partidária diz respeito à distribuição dos cargos dentro do governo. Isso tem que ser avaliado pela conjuntura política que, nesse momento, não compete a mim, e sim ao governador. Sou filiada ao PR e do próprio partido tenho sofrido diversas críticas, mas enquanto membro do PR tudo que eu sempre procurei fazer foi trabalhar com transparência, com honestidade, com lealdade aos princípios pessoais e levando para a sociedade tudo o que eu tenho de valor para dar.

Diário – Por que a senhora acha que foi alvo de críticas de membros do próprio PR?

Márcia – Acho que essa é uma questão que vocês têm que procurar saber com quem teceu as críticas. Eu posso responder pelas minhas atitudes, mas não por interesses alheios que eu sequer conheço.

Diário – A senhora acha que foi traída pelo partido?

Vandoni – Eu não digo pelo partido porque o partido não se resume a uma ou duas pessoas.

Diário – A senhora tem alguma pretensão política? Cogita a possibilidade de disputar algum cargo eletivo?

Vandoni – Durante todo o meu período de atividade pública, minhas ações foram voltadas às questões técnicas de melhoria da qualidade dos serviços e também às questões de cunho social. As questões políticas nunca permearam muito minha vida. Esse nunca foi meu objetivo. Estou cumprindo o meu mandato, então não há o que se falar em candidatura. Eu quero terminar bem meu mandato e cumprir aquilo a que me propus a fazer. Não posso falar em candidatura porque isso nunca passou pela minha cabeça.

Diário – Qual a sua opinião sobre a indicação de Francisval Mendes e Jossy Soares Santos da Silva para assumirem os cargos de diretor-ouvidor e de diretor-regulador de transportes da Ager?

Vandoni – As indicações são muito boas. Não tenho nada o que me opor aos nomes. O Francisval foi um excelente diretor-ouvidor e será reconduzido. O doutor Jossy também é analista-regulador e advogado. Embora não esteja ligado diretamente ao setor de transporte na parte operacional, vivencia isso na parte jurídica e vem fortalecer a categoria dos analistas reguladores, pois será alçado a ocupar um cargo de diretor de uma área muito importante.

Fonte: AGER-MT

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