Agepar cria ferramenta que facilita localizar informações sobre saneamento

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Em sua oitava edição, o Boletim Econômico e Regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) destaca a ferramenta “Localize”, disponível no site da agência para informar aos consumidores paranaenses sobre o nível de atendimento dos serviços de saneamento básico dos municípios regulados.

Por meio dessa ferramenta, o usuário terá a consulta direcionada para um resumo de indicadores sobre serviço público de saneamento, para cada um dos 345 municípios do Paraná e Porto União em Santa Catarina, atendidos pela Sanepar. O usuário pode obter informações, por exemplo, sobre o número de domicílios com acesso a água e o número de pessoas atendidas por tratamento de esgoto por município.

O mecanismo pode ser acessado através da aba “Serviços Regulados”, link “Saneamento Básico” do site www.agepar.pr.gov.br.

Atualmente, as informações referentes ao saneamento básico estão disponibilizadas em bases de dados nacionais que necessitam de tratamento e de segmentação destas informações. Sendo assim, ao implementar essa ferramenta pretende-se aumentar a transparência da informação disponível para a população paranaense.

A plataforma de referência para dados e indicadores de Saneamento Básico é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Trata-se de uma plataforma  federal de dados e indicadores sobre saneamento básico fornecida pelos prestadores de serviços. Assim o sistema fornece informações sobre água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais urbanas. As informações são públicas, gratuitas, acessíveis e atualizadas periodicamente.

Marco do Saneamento – Diante do desafio de implementação do novo marco do saneamento (Lei nº 14.026/2020), os contratos de prestação de serviços públicos deverão prever metas de universalização. As metas deverão contemplar no mínimo o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

A ferramenta criada pela Agepar irá possibilitar que os cidadãos acompanhem o cumprimento dessas metas pela concessionária de serviço e pelo poder concedente.