AGEPAN – Processo da Segunda Revisão Tarifária do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul

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A Agência Estadual de Regulação finalizou a segunda Revisão Tarifária do setor de transportes de passageiros.  O processo da revisão ocorre a cada cinco anos e consiste na elaboração de um estudo técnico que propõe uma modelagem para os preços públicos convergente com os padrões atuais da frota, as exigências legais de segurança e acessibilidade, maior conforto aos passageiros e uma tarifa que remunere de uma maneira justa esse serviço, garantindo a sua continuidade e regularidade.

Inicialmente, foi realizado um diagnóstico das tarifas vigentes entre 2005 e 2011, elaboramos um plano de metas que contemplassem: o levantamento de dados; seleção desses dados em que foram escolhidas 10 empresas entre as 17 empresas, e 110 linhas das 125 que movimentaram passageiros em 2010. Da frota registrada de 512 veículos foram selecionados  302, que segundo os critérios técnicos atendem as linhas em sua totalidade e os demais poderão operar no serviço de fretamento, sem que o custo de manter esses veículos interfira na tarifa.

A modelagem está estruturada segundo a classificação funcional das linhas: Estruturais, Regionais, Regionais com Características de Transporte Urbano (isentas de ICMS) e Locais.  Não se trata de uma inovação e sim de uma adequação ao Regulamento do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e determinado a distância de 20 km, para as linhas locais.

Em linhas regionais e estruturais o passageiro passa a pagar a Tarifa de Acesso de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), para percorrer 28 km, nas linhas Regionais CTU, (que são as isentas de ICMS) a tarifa de acesso cobre até 36 km. Antes, um percurso de até 40km, custava R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) com a revisão, foi preciso corrigir uma distorção na parcela de tributos e a percepção é um aumento de 13,95%.

É importante frisar que os resultados aqui tratados, são produtos de uma revisão geral de preços públicos, que foi amplamente divulgada, mas recebeu poucas contribuições para o processo esperávamos mais e vamos tentar amadurecer esse diálogo com a sociedade.

Dos estudos apresentados pela equipe técnica da AGEPAN, o principal fator que resultou no aumento nas tarifas, foi o fato de algumas empresas perderem passageiros para o transporte clandestino ou pela facilidade na compra de veículos de passeio de motocicletas.  Reflexo disso é o ponto de equilíbrio (PEq) que indica, o rateio dos custos dos serviços pelo número de passageiros equivalentes, ou seja, os que pagam a tarifa.

Um exemplo disso é o aumento de 5,04% (cinco décimos e quatro centésimos) nas linhas regionais, cujos custos reduziram de R$ 3,00 (três reais o quilômetros) para R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos), porém o número de passageiros equivalentes caiu de 23,4 para 21,78 é dessa forma que encontramos o coeficiente por quilômetro por passageiro, que será cobrado a partir de 28,8 quilômetros, sendo R$ 0,17 (dezessete centavos) por quilômetro, quando as rodovias forem asfaltadas e R$ 0,19 (dezenove centavos) para vias, em piso terra.

As linhas locais (Dourados – Itaporã; Guia Lopes – Jardim; Corumbá – Ladário e Nova Andradina – Batayporã) tiveram um reajuste de 8%.

As 39 linhas regionais CTU, as antigas “Metropolitanas”, continuam isentas do ICMS e tiveram o maior aumento, de 12,24%, em função da queda do número de passageiros equivalentes, de aproximadamente 30 por viagem, para 23, isso representa uma redução de 30% no rateio dos custos, sendo que os custos se reduziram em 13,5%.

As 24 linhas estruturais (com mais de 350 km), tiveram um aumento no custo em 10% e do contrário das demais linhas, o índice de passageiros aumentou em 4% dessa forma o índice de revisão ficou em 5,74%. A frota determinada para as linhas é de ônibus rodoviário com ar condicionado.

A frota determinada para as linhas locais, regionais CTU e regionais contemplam ônibus rodoviário de dois eixos, com ar condicionado e sanitário. Para as linhas de longa distância (Estruturais) os veículos serão de três eixos, ar condicionado e sanitário.

A tarifa é justa por que cobre os custos de operação, a remuneração do capital investido e os tributos que serão repassados ao governo. Não há lucro no serviço regulado, por que é de interesse público, feito para a coletividade, por isso estamos fiscalizando constantemente e auditando os números das empresas.

Fonte: AGEPAN

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