AGEPAN – Operação fiscalização da AGEPAN multa operadores autônomos por não emitirem bilhetes de passagens

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Com a finalidade de verificar diversas denúncias registradas na Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN foi realizada fiscalização volante na região de Dourados (Angélica, Dourados, Fazenda Itamarati, Caarapó) no período de 03 a 07 de julho.

Foram abordados 60 veículos de transporte de passageiros – ônibus, micro-ônibus, vans, automóveis de passeio – e emitidos 09 Autos de Infração, sendo um para operadora de linha regular por não apresentação do veículo de acordo com as condições requeridas, e os demais autos aplicados a operadores autônomos por diversos motivos: falta de emissão de bilhete de passagem, vistoria do veículo vencida, cobrança de valores indevidos e sem autorização para realizar o transporte de passageiros. Os operadores autônomos que foram autuados por falta de emissão de bilhete de passagem, além da multa, foram obrigados a emitir as passagens faltantes no ato da fiscalização. No mesmo período foram realizadas vistoria veicular em 02 ônibus do Serviço de Fretamento e fiscalizados os terminais rodoviários da região.