Foi assinado, no final de setembro, Convênio entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes – SEOP, a Fundação Universidade de Brasília – FUB e a Universidade Federal de MS – UFMS, tendo como interveniente a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN.
Esse convênio tem dois objetivos básicos: 1)o desenvolvimento de estudos técnicos e científicos para o aumento da eficiência e eficácia da regulação, e 2) a elaboração de proposta de reestruturação do sistema, ambos relativos ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado.
O valor total previsto para o Convênio em questão é de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões e cento e cinquenta mil Reais), os quais serão repassados pelo Estado de MS aos Conveniados, e o seu prazo de vigência e execução será de 60 (sessenta) meses a partir de 20 de setembro de 2013, data da publicação do extrato do documento no Diário Oficial do Estado.
Constituem obrigações, tanto da SEOP quanto da AGEPAN, prestar à FUB e à UFMS orientação técnica e informações que detenham, por força de suas atribuições e competências, nos assuntos relativos às atividades previstas no Plano de Trabalho anexo ao Convênio, e acompanhar, orientar e fiscalizar a execução dos serviços, aprovando seus produtos, em conjunto.
Metas
São oito as metas detalhadas no documento, para as quais serão desenvolvidas propostas de:
1ª) Modelo Funcional do Sistema,
2ª) Modelo de Gestão e Controle da operação do sistema,
3ª) Modelo de Remuneração do sistema,
4ª) Modelo de Delegação do sistema,
5ª) Minutas do anteprojeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul,
6ª) Treinamento da equipe técnica da AGEPAN no novo modelo de Gestão,
7ª) Consolidação do projeto para a reestruturação do sistema e sua posterior implantação,
8ª) Publicação de artigos, monografias, dissertações ou teses, por meio da participação dos professores da UnB, da UFMS e dos pesquisadores discentes em cursos de graduação e pós graduação.
Expertise
Para viabilização dos estudos, MS buscou contar com a experiência e excelência do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes – CEFTRU-UnB, da Fundação Universidade de Brasília, que é a principal fundação de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da região Centro-Oeste e uma das principais do País.
Dentre as áreas de atuação do CEFTRU-UnB destacam-se: transportes, sistemas de informações geográficas, regulação, gestão de informações e conhecimento. Diversas parcerias com inúmeros órgãos públicos têm sido formatadas pela instituição, por meio de convênios e termos de cooperação, resultando em soluções inovadoras para problemas de transporte de seus parceiros.
Também a UFMS possui larga experiência em estudos e pesquisa de mercado, reengenharia de processos, modelos de gestão e transformação organizacional e outras capacidades fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos.
Resultados
Com a implantação dos produtos previstos no Plano de Trabalho do convênio, espera-se que as ações impactem positivamente na qualidade dos serviços operados, trazendo benefícios para toda a sociedade, uma vez que os estudos embasarão a modelagem dos serviços a serem licitados, assim como o novo arcabouço regulatório para gestão do transporte intermunicipal de passageiros em MS.
Atualmente, o Sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros em MS – STRIP/MS é operado por 18 empresas regulares e 02 Cooperativas, no total de 175 linhas, com uma frota registrada de 594 veículos. Atende a 77 municípios do Estado, com exceção de Japorã e Taquarussu, com 655 horários (ida e volta) diários praticados pelas empresas regulares e 174 horários diários (ida e volta) praticados pelas Cooperativas. Empregam, aproximadamente, 950 colaboradores diretos (motoristas, cobradores e auxiliares administrativos), outros 5.000 indiretos, e transporta 6,5 milhões de passageiros por ano em 32 milhões de Km.
Os serviços prestados pelas operadoras são regulados e fiscalizados pela AGEPAN.
Fonte: Assessoria de Relações Institucionais / AGEPAN
