Agepan autoriza projeto socioeconômico pioneiro que beneficia produtores

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A concessão da MS-306, que tem promovido o tráfego mais seguro e serviços de atendimento 24h aos motoristas, vai agregar também um novo benefício socioeconômico para a região. Com aprovação da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do MS) e adesão de produtores rurais, a concessionária Way-306 está implantando a Fazenda Corredor, projeto que vai regularizar lavouras tradicionais de cultura rasteira que estão às margens da rodovia.

Parte da receita dessa produção será revertida para entidades assistenciais. Com o plantio, os produtores garantirão também a limpeza permanente da área lindeira em toda a largura da faixa de domínio, equivalente a 20 metros em cada lateral das pistas na MS-306 e a 35 metros no trecho da BR-359 que também faz parte dessa concessão.

O projeto Fazenda Corredor pode ser implantado em um trecho de até 140 quilômetros do total de 219,00 da rodovia concedida. É o trecho de predominância agrícola, onde há décadas as beiras da estrada já são utilizadas no plantio.

O projeto passou por análise da Agência Reguladora, porque envolve as obrigações contratuais da concessionária. Conforme estabelecido no Programa de Exploração Rodoviária (PER), seria preciso instalar cercas em toda a extensão, delimitando a faixa de domínio, onde 4m são de área de roçado, de responsabilidade da concessionária.  Com isso, as lavouras teriam que ser extintas e no restante da área de servidão ficaria um vazio, sem aproveitamento e sem responsabilidade formal de manutenção.

Ao analisar o projeto, a Agência entendeu que é possível manter a área sem cerceamento, em vez de forçar a desocupação. “O projeto não prejudica a segurança, ao contrário. Mantendo a área plantada contínua, toda essa faixa vai estar conservada. A gente garante a manutenção de uma área produtiva e beneficia a comunidade da região que mais precisa, por meio de apoio aos projetos sociais”, destaca o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

“O produto da doação não será revertido em favor da Concessionária ou do Poder Concedente, pois é uma ação social em busca da melhoria da qualidade de vida da população”, reforça o diretor-presidente da Way-306, Paulo Nunes Lopes.

Cada produtor que aderir ao programa irá se comprometer a fazer a doação diretamente à entidade escolhida a partir de uma lista pré-estabelecida, de acordo com a necessidade da entidade. A doação poderá ser em verba, bens adquiridos (como fraldas, equipamentos para postos de saúde, materiais escolares, entre outros) ou doação para fundos municipais para a infância e juventude.

Para participar do Projeto Fazenda Corredor, o produtor rural interessado deve procurar a Way-306 e estar de acordo com seus direitos e obrigações, antes de formalizar um Termo de Uso.