AGEPAN aprimora mecanismos de fiscalização do saneamento básico

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Na data em que se comemora o Dia Mundial da Água, Mato Grosso do Sul registra avanços nos projetos de regulamentação e inovação para fiscalizar a prestação dos serviços que levam água de qualidade e tratamento de esgoto à maioria dos cidadãos do estado. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), depois de estabelecer o arcabouço regulatório para o setor de saneamento no Estado, entra na fase de testes dos novos instrumentos criados no decorrer do ano de 2017 para a regulação do setor.

Cinco portarias normativas já foram publicadas – sobre as condições gerais,  o novo modelo do Contrato de Adesão, os procedimentos de fiscalização, a celebração de contratos especiais com grandes usuários, e sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços.

“Os normativos encontram-se aptos a surtirem efeitos. O prazo para adequação dos novos regramentos já foi cumprido”, destaca a diretora de Saneamento Básico, Marilúcia Sandim.

A Portaria nº 149, específica sobre os procedimentos de fiscalização, foi aplicada em campo em 61 dos 68 municípios regulados pela Agepan. Os técnicos puderam verificar a aplicação prática desse novo normativo, além de verificar as condições dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e identificar eventuais irregularidades.

Como resultado dessas fiscalizações, estão em fase de elaboração os Relatórios de Fiscalização Programada, que englobam tanto a parte técnico-operacional, quanto a área econômico-financeira. Quatorze municípios visitados já têm seus relatórios prontos e encaminhados ao prestador dos serviços de saneamento para conhecimento e estão prestes a serem disponibilizados à população por meio do site da Agepan.

Novas Tecnologias
Além dos normativos e estudos para o estabelecimento dos novos modelos de Governança & Transparência e Participação & Controle Social, uma nova ferramenta de Tecnologia de informação foi desenvolvida. A equipe técnica tem trabalhado nos preparativos para implantação do Sistema de Informação (SI), que tem a função de organizar as informações a fim de agilizar o processo de coleta, armazenamento e análise de dados.

A partir das informações coletadas e analisadas, e com os indicadores gerados e publicados, a sociedade poderá ter maior conhecimento das atividades e serviços prestados pela Agência e de como está o desempenho do prestador de serviço de saneamento.