Com mais de 60 acessos e 30 participantes, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) realizou, de forma inédita, uma Audiência Pública virtual tratando da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, prestados pela Sanesul e fiscalizados pela Agência.
“Foram oito meses de trabalhos intensos, pesquisas, análises, quanto à aplicação das propostas, dos impactos regulatórios, da capacidade de pagamento do cidadão, buscando uma tarifa que atendesse ao equilíbrio entre a justa remuneração ao prestador de serviço e que caiba no bolso do consumidor”, afirmou o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, ao abrir a Audiência.
Coordenada pela Ouvidoria, a sessão virtual da Audiência Pública reuniu a direção e equipe de regulação econômica da Diretoria de Saneamento Básico, que apresentaram os resultados dos estudos e colheram contribuições daqueles que enviaram por escrito ou participaram do evento virtual. Foi a primeira vez que a Agência utilizou a ferramenta digital em Audiência para essa que é uma das premissas da atividade de regulação: dar transparência às decisões e garantir a participação da sociedade. Até então, eram realizadas on line apenas as Consultas Públicas (documentais) e, nos casos em que era exigido a Audiência, os eventos eram presenciais.
A Agepan inovou não apenas no sistema de participação pública, mas na própria proposta de Revisão da Estrutura Tarifária que está em andamento. “A Agência buscou as melhores práticas tarifárias e de estrutura no Brasil, estabelecendo metodologias e mecanismos compartilhados de ganhos com os usuários e redução de desperdícios dos recursos naturais. A meta é alinhar o reequilíbrio econômico-financeiro com a capacidade de pagamento do usuário”, explica a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, Iara Marchioretto.
Diferente do simples reajuste, feito anualmente com base no índice inflacionário contratual, a revisão periódica reavalia todas as condições de equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, definindo como é calculada a Tarifa Média capaz de cobrir os custos necessários e garantir a remuneração pelo investimento. Nessas ocasiões também se definem os mecanismos para induzir à eficiência e o compartilhamento de ganhos de produtividade com os usuários.
O modelo proposto para essa primeira Revisão Tarifária Ordinária da Sanesul se encaixa no que se chama de regulação por incentivos, e vem sendo utilizado por outras agências reguladoras do País. Parte da proposta inclui atribuir tarifas progressivas de acordo com o que é consumido, para inibir o consumo supérfluo e incentivar o uso racional.
Outra inovação importante é a eliminação da Tarifa Mínima cobrada sobre o equivalente a 10 metros cúbicos e instituição da Tarifa em Duas Partes. “A tarifa em duas partes representa uma cobrança mais justa para o usuário, que pagará uma tarifa fixa pelo custo da disponibilidade da rede, e outra parte relativa aos metros cúbicos medidos e consumidos. É um ganho considerável para o usuário que tem consumo menor que 10 metros cúbicos”, explica Iara Marchioretto.
O estudo também sugere subdividir a categoria Residencial em Residencial Social e Residencial Normal e regulamentar a Tarifa Social.
A concessionária Sanesul enviou contribuição técnica importante. Também participaram representantes do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado e de Câmaras de Vereadores, como as de Fátima do Sul, Glória de Dourados e de Nova Alvorada do Sul. Dessa última, veio a sugestão do vereador Nélio Justen para a criação de mais uma faixa de consumo para o segmento comercial, trazendo benefícios para os pequenos negócios que estão retornando às atividades após o longo período de impacto da pandemia.
A análise das contribuições e o relatório final da proposta de Revisão Tarifária serão finalizados e publicados em até 30 dias.
