Técnicos da Superintendência de Fiscalização da Geração – SFG da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL se reuniram com integrantes da Câmara Técnica de Energia e com o Diretor de Normatização e Fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN, para tratar das atividades realizadas no ano em curso, bem como conhecer as considerações da agência nacional sobre o desempenho das que foram pactuadas para 2013, e para planejar as atividades que constarão do Termo de Referência de Descentralização – TRD para o ano de 2014.
O TRD em questão estabelece as metas, atividades, produtos, meios de apresentação, indicadores de qualidade, cronograma e valores para o exercício de 2014, relativos às fiscalizações dos empreendimentos de geração de energia em Mato Grosso do Sul, operando ou em fase de construção, e faz parte do Contrato de Metas celebrado entre a ANEEL e a AGEPAN anualmente.
O Convênio de Cooperação, celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2011, delega competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. Essa delegação de competências é exercida após a celebração do Contrato de Metas entre a ANEEL e a AGEPAN, responsável pela execução dos trabalhos.
Atualmente, as atividades descentralizadas para a execução da AGEPAN são três: Fiscalização dos Serviços de Eletricidade; Fiscalização dos Serviços de Geração e Ouvidoria. Estão em curso negociações para a descentralização da fiscalização econômica e financeira.
Fonte: AGEPAN
