Conselheiros da Agenersa e diretores da Aneel retomaram tratativas rumo ao Convênio de Cooperação que tem o objetivo de viabilizar que a agência reguladora fluminense fiscalize parte das atividades de regulação do setor de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, concedidos às empresas Light, Ampla e Energisa.
Os trâmites para o convênio foram apresentados aos conselheiros Rafael Carvalho de Menezes, Rafael Penna Franca e Marcos Cipriano, ao gerente da Câmara Técnica de Energia Jorge Calfo e à secretária executiva Isabelle Lessa, em reunião na sede da ANEEL, em Brasília, na tarde da quinta-feira (25/11). O grupo da Agenersa foi recebido pelo chefe da Assessoria de Gestão Institucional da ANEEL, João Luiz dos Passos, pelo chefe-adjunto de gabinete do Diretor-Geral, Thiago Magalhães, e pelo assessor adjunto de Cerimonial e Relações Institucionais, Reiner Araújo Fonseca.
“Conhecemos o modelo de gestão que devemos seguir e quais as condições dos termos do Convênio de Cooperação que assumiremos com a ANEEL para atuar na regulação das concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio. A transferência é um reconhecimento da capacidade técnica da Agenersa para regular o setor de energia elétrica visando, também, maior agilidade na resolução de problemas junto aos consumidores”, afirma o presidente da Agenersa, conselheiro Rafael Menezes.
O Convênio de Cooperação para a descentralização das atividades abrangem, preferencialmente, a fiscalização, o apoio à regulação dos serviços e instalações de energia elétrica, além da mediação de problemas e soluções entre as concessionárias e os consumidores, por meio da Ouvidoria. Atualmente a ANEEL mantém convênios de cooperação com agências reguladoras de 12 estados, dentre os quais Ceará, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
De acordo com a Lei nº 8.638, de 28 de novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, o Governo do Estado pode firmar Convênio de Cooperação com a União, através da Agenersa e ANEEL para, respectivamente, exercer, por delegação, as atividades de fiscalização descentralizadas de energia elétrica.
