Atendendo ao que determinam autoridades sanitárias para distanciamento social com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio (Agenersa) suspendeu o trabalho presencial e instituiu o sistema remoto (home office) para todos os servidores da agência inicialmente até dia 31 de março.
A decisão foi tomada pelo CODIR na última sexta-feira (20/03), por meio da Resolução Agenersa/Codir nº 708/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do Covid-19. O documento, publicado no Diário Oficial da última terça (24/03), regulamenta o regime de trabalho dos servidores no período. A medida só não é válida para o corpo técnico, quando houver necessidade de fiscalização às áreas de atuação da reguladas em caráter de emergência.
Para manter a continuidade e eficiência dos serviços da Agenersa com o sistema home office, cuja jornada será das 10h as 16h, o trabalhador vai produzir semanalmente relatório das atividades desenvolvidas em casa e encaminhar a suas chefias imediatas.
As reuniões internas presenciais do CODIR estão suspensas, mas os conselheiros podem tomar decisões por meio de encontros virtuais.
A Agenersa disponibiliza o e-mail secex@agenersa.rj.gov.br para recebimento de documentos e obtenção de esclarecimentos.
Prazos suspensos
O Conselho Diretor da Agenersa já havia suspendido prazos dos processos regulatórios e administrativos atualmente em tramitação até o próximo dia 31 de março. Por meio da Resolução nº 707/2020, a medida foi tomada em função do Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a Situação de Emergência na Saúde Pública do Estado do Rio em razão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Também está suspenso o prazo regimental de 15 dias para emissão de pareceres por parte das Câmaras Técnicas da Agenersa – de Energia, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e de Política Econômica e Tarifária – nos processos regulatórios e em outros em que forem instadas a se manifestar.
A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy –, e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos – e onde os serviços são operados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
