Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a Agenersa e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será ampliada. Para tal, será necessária a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas agências. O primeiro passo das tratativas foi dado em encontro que reuniu diretores das duas agências na quinta-feira (25/11), em Brasília.
Participaram da reunião os conselheiros Rafael Carvalho de Menezes, que é o presidente da Agenersa, Rafael Penna Franca e Marcos Cipriano; a presidente da ANA Christianne Dias; o diretor da agência reguladora federal, Vitor Saback; e a secretária Executiva Isabelle Lessa.
“Esta foi a primeira de muitas conversas sobre saneamento básico entre as duas agências. O Termo de Cooperação Técnica possibilitará uma melhor interação para que a Agenersa possa adequar-se às diretrizes nacionais do novo Marco Regulatório do Saneamento”, explica o presidente Rafael Menezes.
De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a ANA passa a editar normas de referência que devem ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória. Entre os seus objetivos estão a universalização do saneamento, que prevê a coleta de esgoto para 90% da população (hoje o número não chega a 75%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.
Hoje, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto no Brasil. Com o marco legal, o Ministério da Economia vislumbra que sejam feitos mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerados, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
