O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa determinou que as concessionárias Prolagos e Águas Juturnaíba – responsáveis pelo saneamento básico na Região dos Lagos – apresentem estudos de viabilidade técnica para implantação do sistema de coleta de esgoto sanitário de redes separadoras, em suas respectivas áreas de concessão. A decisão do CODIR foi tomada em reunião interna realizada no último dia 16 e a determinação, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22/05).
O projeto deve conter os custos financeiros, cronograma e estudos sobre o impacto na tarifa para os consumidores. A Agenersa determina ainda que as concessionárias realizem audiências públicas com participação popular para apresentação dos planejamentos. Os projetos também deverão ser debatidos e aprovados pelo Ministério Público, Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente e Consórcio Intermunicipal Lagos São João.
Segundo a determinação do CODIR, os projetos de implantação da rede separadora de esgoto deverão ser executados em um prazo de 15 anos em todos os municípios das áreas de concessão. Nesta primeira etapa, o CODIR estabelece que as concessionárias têm até o dia 30 de junho de 2018 para apresentar os projetos de implantação de rede separadora a serem realizados no quinquênio 2019/2023.
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