| O Conselho Diretor (CODIR) publicou no Diário Oficial do Estado do Rio (DOERJ) desta quinta-feira (23/07) o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Agenersa. O documento estabelece diretrizes para o retorno das atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto de 2020, prazos para instrução de processos físicos e as medidas de prevenção para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) na agência reguladora fluminense.
De forma a preservar a saúde dos servidores, a Resolução Agenersa CODIR nº 733, de 21 de julho de 2020, publicada nas páginas 7 a 9, da editoria Poder Executivo do DOERJ, estabelece a permanência, preferencialmente, do sistema de trabalho em home office, ressalvando-se as fiscalizações das empresas reguladas em caráter de emergência. De acordo com a resolução, a retomada das atividades presenciais se dará a partir de 03 de agosto de forma escalonada setorial em quatro fases conforme o estabelecimento da sinalização de bandeiras – vermelha, laranja, amarela e verde – instituída pelo Governo do Estado. “As fases da retomada das atividades presenciais na Agenersa seguirão todos os protocolos e medidas recomendados pelas autoridades sanitárias e de saúde. Além de limitar a quantidade de pessoas para evitar aglomerações, vamos manter as sessões regulatórias, reuniões internas e atendimento a usuários das reguladas de forma virtual até o fim das restrições devido à pandemia para preservar a saúde de todos”, explica o conselheiro presidente da Agenersa, Tiago Mohamed Monteiro. O uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Agenersa permanecerá obrigatório, assim como a necessidade de medição de temperatura corporal no início do expediente, que na primeira fase de reabertura terá seu horário de funcionamento restrito das 10h às 16h. Com a flexibilização das atividades presenciais na Agenersa, os prazos de instrução dos processos físicos passam a vigorar a partir de 03 de agosto; já o período para alegações finais e cumprimento de deliberações será retomado na segunda fase do retorno gradual, prevista para o dia 17 de agosto de 2020. Autorização por decreto estadual A volta das atividades presenciais foi autorizada pelo governador Wilson Witzel por meio do Decreto nº 47.176, de 21 de julho de 2020, publicado no DOERJ do dia seguinte. O decreto prorrogou até o dia 05 de agosto as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio e liberou a retomada gradual de atividades presenciais para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da Covid-19 se encontra baixo (sinalização amarela), a exemplo das regiões Noroeste, Baixada Litorânea e Metropolitanas I e II. De acordo com o decreto, o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas. |
