AGENERSA – Agência vai Regular nova Política Estadual de Gás Natural Renovável

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA será o órgão responsável por estipular prazos e preços para viabilizar a produção e transporte do gás natural renovável de uma nova política do Governo do Estado para a geração de combustível a partir de resíduos orgânicos.

Os termos do projeto de lei foram apresentados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, em um seminário sobre gás natural, realizado ontem (28/11), na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio). Pelo projeto, as concessionárias CEG e CEG Rio serão obrigadas a adquirir todo o gás natural renovável produzido no estado, limitados a 5% do volume de gás convencional a ser entregue ao mercado fluminense.

A Política Estadual de Gás Natural Renovável prevê incentivos à geração do combustível a partir de resíduos orgânicos, que serão transformados em biogás e que contribuirão para a redução da produção de gases do efeito estuda no Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei – que será entregue pelo governador Sérgio Cabral ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo – tem o objetivo de fomentar a utilização do biogás gerado em aterros sanitários e sua distribuição como gás canalizado pelas concessionárias de CEG e CEG Rio. Os prazos e os preços para viabilizar a produção e transporte do gás natural renovável serão regulados pela AGENERSA.

“A ideia é promover o aumento da participação do biogás na matriz energética do estado. É um projeto que obriga as concessionárias a comprar o gás que for gerado nos aterros sanitários. É importante do ponto de vista ambiental e também ajuda a viabilizar o melhor uso dos resíduos sólidos do Rio de Janeiro. Mas, antes de ser enviado pelo governador à Assembleia, o projeto foi feito em consenso e em amplo entendimento com a CEG, Firjan, a Secretaria de Ambiente, a Secretaria da Fazenda e a AGENERSA”, disse Bueno.

Também estiveram presentes ao seminário os conselheiros da AGENERSA, o presidente da Alerj, o presidente do Sistema Fecomércio RJ, a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, além de empresários e especialistas que debateram as tendências e os desafios para o futuro do setor energético. O encontro abordou questões como a política de preços do gás natural, o mercado secundário sob as óticas do produtor e da indústria e o futuro do gás natural e do gás não convencional no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ AGENERSA