AGENERSA abre prazo para municípios opinarem sobre processos que tratam de reajustes tarifários da Cedae

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) abre prazo para vista e manifestação dos municípios da área de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) sobre dois processos regulatórios referentes a reajustes tarifários: nº E-12/003/188/2017 – Reajuste Tarifário Anual – e nº E-12/003/193/2017 – Reajuste Tarifário Extraordinário. Os referidos processos contém toda a documentação juntada aos autos após a realização de consultas públicas realizadas pela Agenersa. Os interessados têm até o dia 14 de setembro de 2017 para enviar sugestões.

As contribuições podem ser enviadas por meio de correspondência diretamente no Protocolo da Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ) ou através do e-mail secex@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições entregues no Protocolo é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

As prefeituras devem identificar seus trabalhos com o nome do município, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência aos autos do processo:

1 – Processo nº E-12/003/188/2017 – Reajuste Tarifário Anual;

2 – Processo nº E-12/003/193/2017 – Reajuste Tarifário Extraordinário.

Podem se manifestar sobre os processos regulatórios, as prefeituras de Aperibé, Barra de São João, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Eng. Paulo de Frotin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai e Vassouras.