Últimos dias para participar do cronograma de ações que têm grande impacto no dia a dia dos paranaenses, como serviços de saneamento – água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos – além de infraestrutura e serviços de transporte e gás canalizado: até segunda-feira (29) é possível enviar contribuições para Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) por meio da Consulta Pública para definição da agenda de assuntos prioritários a serem normatizados no próximo ano.
A participação popular na Consulta Pública para construção da Agenda Regulatória de 2022 é fundamental para organização de normas que pretendem assegurar a prestação de serviço de qualidade ao usuário, com preço justo e garantia de melhorias constantes. A Agenda representa um instrumento de planejamento que acompanha as atividades regulatórias em detalhes.
Para a elaboração da Agenda Regulatória, os temas foram divididos em eixos relativos às atividades finalísticas da Agepar, suas atividades de gestão e temas que serão tratados em atividades de pesquisa. No segmento finalístico – no qual o usuário de serviços pode observar de forma mais direta o resultado das ações regulatórias – os assuntos estão segmentados em: (I) Energia e Saneamento; (II) Serviços de Transporte; (III) Infraestrutura do Transporte.
No segundo eixo (Temas de Gestão), estão previstos o Manual de Análise de Impacto Regulatório, a Resolução da Taxa de Regulação e a Resolução do Ciclo Regulatório. A Política de Gestão de Riscos Regulatórios e a Metodologia de Revisão do Plano de Contas dos Setores Regulados são os temas do Eixo 3, dedicado à pesquisa.
Além de garantir a participação social na construção do calendário de ações, o colaborador contribui para formação de ambiente transparente e seguro para investimento em obras e infraestrutura necessários ao desenvolvimento econômico e da qualidade de vida.
Até o próximo dia 29, qualquer cidadão pode participar analisando a minuta e enviando sua crítica, observação e proposta para a Agenda Regulatória 2022. Os interessados devem enviar suas colaborações através deste link, ou clicando na aba “Consultas Públicas” na página da Agepar.
