Agências da Região Norte participam de reunião sobre o Novo Marco

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À convite do vice-presidente Norte da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), Fábio Alho e diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), gestores, corpo jurídico e técnicos das Agências Reguladoras localizadas nos municípios, capitais e Estados da região Norte participaram na manhã desta terça-feira, 18 de agosto, de uma reunião on-line que teve como principal objetivo avaliar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e os impactos nas Agências do Norte.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo Poder Executivo em julho deste ano, após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional.

A Lei 14.026 prevê regras que visam fomentar investimentos privados, estimulando a livre concorrência e a sustentabilidade econômica dos serviços.

Entre as principais mudanças estruturais no modelo de prestação dos serviços está a obrigatoriedade de licitação para novas contratações.

Outra alteração bastante relevante introduzida pelo novo marco legal está a atribuição de competência à Agência Nacional de Águas para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento, passando a ser denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

E foi justamente essa a maior preocupação apontada pelos participantes da reunião que fizeram questão de ressaltar as peculiaridades da região Norte, as quais muitas vezes são desconsideradas pelas instituições e seus mecanismos de avaliação para a definição de normas ou regras.

Fábio Alho ressaltou que a ABAR tem acompanhado de perto todas as discussões e debates referentes ao tema e que a Associação, bem como diretoria e corpo técnico tem se mantido vigilante quanto à necessidade de um olhar diferenciado para a região Norte. “Estamos muito atentos a tudo isso e mantendo um diálogo constante com a ANA, por isso a necessidade de somarmos esforços e estarmos juntos e unidos com a ABAR para que possamos fazer frente às questões da nossa região de forma sólida”, afirmou Alho.

Fábio destacou ainda o compromisso dos gestores do Norte que mesmo diante das dificuldades, conseguem manter uma solidez em suas ações regulatórias, contribuindo de forma efetiva para a melhoria e o fortalecimento da atividade regulatória no Norte do País.

Participaram do encontro os gestores, corpo jurídico e técnico das Agências Reguladoras dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis (AGERB), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (ARSEP), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-paraná (AGERJI) e Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL).

Tereza Teófilo
Jornalista