Agências associadas publicam resoluções para mitigar danos causados pelo COVID-19

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As agências procuram meios de garantir o serviço prestado durante o combate ao coronavirus

Diante da situação atual de emergência em saúde pública, as agências reguladoras associadas à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), buscam mitigar os danos causados pelo período excepcional de enfrentamento pandemia de COVID-19 (coronavirus).

Em respeito os decretos brasileiros e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as agências reguladoras publicaram resoluções que visam melhores formas de atender os serviços regulados e a saúde de seus colaboradores.

Veja abaixo os principais tópicos das resoluções publicadas das agências associadas a ABAR em todo o país:

Agenersa

O Conselho Diretor suspendeu o trabalho presencial e instituiu o sistema de trabalho à distância (home office) para todos os servidores da agência até o dia 13 de abril, com exceção as fiscalizações das empresas reguladas em modo emergencial.

A agência também prorrogou até o dia 13 de abril o adiamento da realização de sessões regulatórias e os prazos processuais regulatórios e administrativos. Também foi mantida a suspensão do prazo regimental de 15 dias para emissão de pareceres das Câmaras Técnicas da Agenersa nos processos regulatórios e em outros que forem pedidos.

Os usuários que necessitem registrar reclamações ou sanar dúvidas sobre os serviços regulados deverão contatar a Ouvidoria da Agenersa pelo WhatsApp, no número (21) 97645-7491, ou por ligação gratuita pelo Call Center (0800 024 9040). O contato também pode ser feito via e-mail (ouvidoria@agenersa.rj.gov.br) ou ainda pelas redes sociais da agência (Facebook – @agenersa; Instragram – @_agenersa; e LinkedIn – @agenersa).

Confira a resolução na íntegra, clicando aqui.

ANTAQ

A diretoria colegiada trabalhará suas deliberações virtualmente, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enquanto estiver decretado o estado de emergência em saúde pública, devido à pandemia do coronavírus. As deliberações possuem duas datas estabelecidas em calendário aprovado, com início às 12h do primeiro dia útil e encerramento às 12h do terceiro dia útil da semana de realização de cada deliberação.

As decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos membros da diretoria colegiada, sendo de competência do diretor-geral o voto de qualidade, vedada a abstenção. A partir do início da sessão de deliberação, os diretores terão até 48 horas para manifestação. Os votos se tornarão públicos quando a deliberação em ambiente virtual for concluída. As atas serão elaboradas de acordo com o normativo interno das atas de deliberações em reunião presencial.

Confira a resolução na íntegra, clicando aqui.

ARISB/MG

A agência estabelece a suspensão do processo de reajuste ou revisão em trâmite, e medidas a serem aplicadas pelos prestadores de serviços dos municípios regulados, como isenção de tarifas de água e esgoto a categorias, como a tarifa social, suspensão dos cortes por inadimplência, prorrogação de vencimentos de contas em período de isolamento social e regras especiais para pagamento de contas.

Confira a resolução na íntegra, clicando aqui.

ARES-PCJ   

A Resolução traz em seu Capítulo II, as prerrogativas, caso os municípios venham decretar estado de calamidade pública: suspensão de processo de reajuste em trâmite na ARES-PCJ; isenção de tarifas de água e esgoto a categorias (tarifa social, por exemplo); suspensão de corte por inadimplência; prorrogação de vencimentos de contas em período de isolamento social e regras especiais para pagamento. “ Considerando que inúmeros prestadores dos serviços de saneamento regulados pela ARES-PCJ, em função da pandemia de COVID-19 e da decretação de estado de calamidade em níveis federal e estadual, nos demandaram questionamentos quanto à isenções aos usuários que estão cadastrados na “Tarifa Social”, adiamento de cortes no fornecimento de água, prorrogação dos vencimentos das faturas, cancelamento das leituras e utilização da média de consumo, dentre outras dúvidas”, comenta Dalto.

Segundo ele, a Ares irá avaliar, posteriormente, os impactos financeiros que os prestadores terão com essas ações quando dos reajustes tarifários e também vai flexibilizar os prazos dos Compromissos de Ajustamento de Conduta (CACs), tendo compromissos de ajustamento de conduta firmados com os prestadores ,visando eliminar as não conformidades apontadas anteriormente. Porém, isso tudo apenas onde os prefeitos decretarem estado de calamidade pública.

Por fim, a ARES e todas as agências reguladoras manterão seus princípios básicos da prestação de serviços de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, tais como: qualidade, regularidade e segurança, mesmo no atual momento.

Confira a resolução na íntegra, clicando aqui.