Agências apostam em normas da ANA para reduzir interferência política

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Foto: Câmara.leg

Pesquisa realizada pela ABAR e o Instituto Trata Brasil junto a agências reguladoras de saneamento revela percepção de que as normas de referência do regulador nacional podem ajudar a qualificar e fortalecer infranacionais

A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e Instituto Trata Brasil lançaram nesta terça-feira, 9/3, estudo realizado em parceria, intitulado “Percepção das Agências Reguladoras Infranacionais quanto à atualização do Marco Regulatório do Saneamento Básico”. O estudo, realizado junto a 66 agências reguladoras que atuam no setor de saneamento em todo o País, capta a percepção de dirigentes e técnicos das agências sobre os desafios trazidos pelo novo marco legal do saneamento (Lei Federal 14.026/2020), com as novas atribuições às agências e à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela formulação das normas de referência para toda a regulação dos serviços.

O levantamento revela que, entre os reguladores infranacionais, existe a expectativa de que – ao estabelecer as novas normas de referência para o setor – a ANA possa reduzir a margem para interferência política nas agências. Há também, entre os entrevistados, a percepção de que a ANA poderá desempenhar papel importante na qualificação dos reguladores infranacionais, para que eles cumpram adequadamente sua missão na universalização dos serviços de saneamento.

Fernando Franco, presidente da ABAR, acredita que o fortalecimento as agências reguladoras seja um fator de segurança para a realização de investimentos no setor . “O Brasil que a gente quer em 2033 é um país onde o abastecimento de água e a coleta de esgoto sejam um direito universal. Para isso, precisamos avançar na ampliação dos serviços e na redução do índice de perdas, o que requer investimentos significativos. Fortalecer a regulação assegura que os recursos serão bem aplicados e teremos o retorno de universalização esperado.”

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