A diretoria da Aneel homologou, na terça-feira (20/7), o valor da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. O valor aprovado, de R$ 9.753.755.812,74, representa um aumento de 7,61% em relação à receita homologada em 2020. Também foi definida a tarifa associada ao regime de cotas, que é referência para a cobertura tarifária das distribuidoras detentoras de cotas, no valor de R$ 122,65/MWh (reais por megawatt-hora) incluindo tributos. O reajuste da tarifa de 6,9%, em relação ao valor praticado no ciclo anterior, tem impacto médio estimado de 0,36% nos processos tarifários das distribuidoras cotistas.
A Receita Anual de Geração (RAG) é o valor em Reais (R$) a que o Gerador com contrato prorrogado tem direito a receber pela disponibilização da Garantia Física de energia e de potência da usina hidrelétrica no regime de cotas de garantia física. Este valor é pago em parcelas duodécimas e sujeita a ajustes de indisponibilidade ou desempenho da geração. Ela é composta dos custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da Usina Hidrelétrica, sendo reajustada anualmente em julho, além de sofrer revisão a cada 5 anos.
Além das usinas hidrelétricas com a alocação integral de suas garantias físicas de energia e de potência no regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, recebem RAG, ainda, os prestadores temporários do serviço de geração de energia elétrica, conforme a Portaria MME nº 117/2013. Por último, as concessionárias com Contratos de Concessão celebrados mediante os Leilões nº 2/2014, nº 12/2015 e nº 1/2017 também têm direito à RAG proporcional à disponibilização da garantia física no regime de cotas.
Ao todo, receberão a Receita Anual de Geração 70 usinas hidrelétricas, das quais três estão na condição de prestação temporária dos serviços de geração, 33 têm contratos de concessão prorrogados e 34 têm concessões licitadas nos Leilões nº 02/2014, nº 12/2015 e nº 01/2017.
