Agems divulga Agenda Regulatória pela primeira vez em 20 anos

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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, AGEMS, em mais uma inovação para Mato Grosso do Sul, lança pela primeira vez em 20 anos a Agenda Regulatória oficial biênio 2022-2023. A Agenda é um instrumento de gestão que reúne de forma resumida e consolidada todas as matérias, conteúdos, estudos e entregas a serem realizadas no período de dois anos. No total, foram estabelecidas 45 agendas que envolvem todos os setores da Agência Reguladora, a fim de fortalecer ainda mais os serviços prestados aos cidadãos e também às empresas operadoras monitoradas e fiscalizadas pela Autarquia.

Para o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, a Agência tem o foco na modernização das entregas e no desenvolvimento para levar os melhores serviços a Mato Grosso do Sul.  “Com mais essa ferramenta, estamos levando a AGEMS a um novo patamar de planejamento, estratégias e ótimos resultados”, afirma.

O que é Agenda Regulatória?

Essa agenda faz parte do tripé de Governança Regulatória da AGEMS que consiste em: instrumentos de gestão consolidados na própria Agenda Regulatória, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Processo de Participação e Controle Social (PPCS) a serem implantados.

Como funciona? 

Para a construção da Agenda Regulatória da Agência foram executados três passos importantes:

  • A definição das diretrizes estratégicas que vão nortear as entregas. Esse passo foi estabelecido pelo Diretor Presidente, que é o gestor máximo, o titular que dá o tom da gestão e o norte para as ações.
  • Na sequência, foi identificado as áreas de atuação que serão norteadas pelas diretrizes estratégicas. Será nessas áreas que os produtos finais das entregas vão agregar ao usuário dos serviços, que é a população.
  • O último passo foi priorizar as entregas. A agenda regulatória possui dois níveis de priorização para que os setores responsáveis pela execução das entregas compreendam qual o foco prioritário, a gravidade, urgência e tendência.

Se as entregas que visam solucionar estes problemas identificados no início da gestão e por meio de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) não forem realizadas, o  Diretor Presidente é quem pontua a gravidade, urgência e tendência nesses casos.

Qual a importância da Agenda Regulatória? 

Segundo a Assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados da Agência de Regulação, Hosilene Lubacheski, por ser ferramenta de planejamento regulatório, essa estratégia fornece maior segurança ao setor regulado. “Como também aos usuários, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão, visão e objetivos estratégicos da AGEMS”, destaca Hosilene.

As diretrizes estratégicas são baseadas em: Satisfação dos usuários, Modernização e inovação, Foco em resultados, Democratização das informações, Segurança Institucional e Qualidade e eficiência institucional.

Confira os principais temas destacados da Agenda deste biênio: 

  • Gás e Energia: Regularizar a participação da Neoenergia Elektro dentro da Ouvidoria da AGEMS para 2022.
  • Saneamento e Resíduos Sólidos: Implementar o processo de regulação e fiscalização de resíduos sólidos  domiciliares e limpeza urbana para 22/23.
  • Transporte, Rodovias e Portos:  Implementar o Plano Diretor de Transporte 22/23.

Demais setores: 

  • Ouvidoria: Modelo de proposta para prática de pesquisa de satisfação do usuário com relação aos serviços regulados para 2022.
  • Comunicação: Plano Anual de Comunicação, contendo o calendário completo de eventos, campanhas e principais agendas institucionais para 2022.
  • Jurídico: Benchmark e elaborar proposta de  política de transparência da AGEMS.
  • Tecnologia: Levantamento completo de necessidades de estrutura, equipamentos de informática e afins para a agência.