Advogada da Agergs lança livro sobre agências federais e controle do TCU

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Luciana Luso de Carvalho, advogada da AGERGS, lança pela Editora Fórum o livro “As agências reguladoras federais de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União”, com prefácio de Carlos Ari Sundfeld e apresentação de Rafael Maffini. A obra decorre da dissertação de mestrado da autora na Faculdade de Direito da UFRGS, e apresenta estudo crítico do controle finalístico do TCU sobre as agências reguladoras federais, de acordo com a Lei n. 13.848/2019 e com ampla jurisprudência.

O livro trata também de questões relacionadas à  regulação e ao controle, de interesse direto das agências reguladoras de todos os entes federativos, como competência normativa, processo regulatório, governança, instrumentos de participação social, atribuições dos tribunais de contas, parâmetros de controle, auditoria operacional e natureza jurídica das decisões de contas, dentre outros temas examinados em diálogo com a doutrina especializada.