Adasa realiza Audiência Pública para estabelecer preços públicos a serem cobrados dos grandes geradores de resíduos sólidos pelo SLU

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Com o objetivo de regulamentar a cobrança dos serviços prestados pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU aos grandes geradores de resíduos sólidos, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa realizará Audiência Pública no próximo dia 18 de agosto. Na audiência, será apresentada minuta de resolução para o estabelecimento de normas e preços a serem discutidos com a população. Por Lei, o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quando realizados pelo poder público, devem ser cobrados dos grandes geradores.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, é responsabilidade dos geradores de resíduos sólidos arcarem com todos os ônus decorrentes do gerenciamento dos resíduos produzidos em atividades comerciais industriais e de prestação de serviços, realizadas em locais como: aeroportos, rodoviárias, supermercados, indústrias, entre outros – e dos resíduos da construção civil com volume superior a 1m³ por dia. O serviço de gerenciamento desses resíduos pode ser realizado pelo poder público desde que seja remunerado mediante cobrança de preço público estabelecido pela agência reguladora.

A norma proposta autorizará o SLU a cobrar para a realização de coletas e disposição de quem gerar mais de 120 litros de resíduos sólidos indiferenciados, como os da construção civil e resíduos sólidos de eventos realizados em áreas e logradouros públicos.

A cobrança adequada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribui para que os geradores pensem em alternativas para reduzirem a geração desses resíduos e em soluções mais econômicas para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Tais iniciativas poderão ser revertidas em ações que trarão benefícios ao meio ambiente, principalmente à população do DF.

A participação da população na Audiência Pública poderá contribuir para:

  •  causar melhorias nos processos produtivos capazes de gerar menos resíduos;
    •    aumentar o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos gerados;
    •    minimizar o aterramento de resíduos e, consequentemente, reduzir o lançamento de gases causadores do efeito estufa; e
    •    melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos devido à correta aplicação dos recursos públicos.

Os interessados podem participar do processo oferecendo contribuições ao texto da minuta de resolução, comparecendo pessoalmente na Audiência Pública que ocorrerá no dia 18 de agosto, a partir das 9h, no auditório da ADASA. As contribuições escritas deverão ser enviadas por meio do e-mail:  AP_006_2016@adasa.df.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entregues no protocolo da Adasa, até as 17h do dia 18 (quinta-feira).