ADASA realiza audiência pública para alterar resolução sobre resíduos sólidos

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), realizou nesta terça-feira (3/4) audiência pública para tratar da alteração da Resolução 14/2016, que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, em atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil. A rediscussão do assunto em audiência pública teve como motivação a solicitação Associação das Empresas Coletoras de Entulhos e Similares do DF (Ascoles) para a revisão da forma de cobrança da disposição final do entulho.

Pela Resolução anterior, a cobrança é feita apenas sobre a tonelada do resíduo depositado na URE (Unidade de Recebimento de Entulhos), operada pelo SLU, sendo R$ 14,68 do segregado (separado) e R$ 26,91 do não segregado. De acordo com a proposta da Adasa, a cobrança passaria a ser feita também por caçamba estacionária, considerando 6 toneladas em cada unidade de 5 m³.

Em sua apresentação, a superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dania Silva dos Santos, disse que a Adasa está ampliando a forma de cobrança dos resíduos e adotando uma prática já existente em outros estados. Na comparação do serviço em relação a outras regiões, os preços de Brasília, segundo a superintendente, estão abaixo da média nacional. O serviço de disposição final será cobrado a partir de 15 de junho, de acordo com a Instrução Normativa 03/2018 do SLU.

Cerca de 20 inscritos apresentaram sugestões à minuta de Resolução. Uma das propostas foi o aumento do número de áreas para disposição final dos entulhos. Atualmente, o único local disponível para disposição desses resíduos é a Unidade de Recebimento de Entulhos – URE, antigo lixão da Estrutural.  Esse local deverá ser desativado em breve com o início da operação das Áreas de Triagem, Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil – ATTRs, que serão operadas pelo setor privado.

O diretor da Adasa, José Walter Vazquez Filho, que presidiu a Audiência,  disse que todas as propostas apresentadas serão apreciadas e respondidas aos colaboradores. Ao final, ele considerou alguns argumentos importantes, que precisam ser levados em consideração para não incentivar a informalidade. O diálogo, segundo o diretor, não está interrompido e todos os pontos abordados pelos participantes serão observados.

Quem quiser participar ainda da elaboração da minuta pode encaminhar sua contribuição até as 17 horas do dia 08 de abril,  pelo endereço eletrônico ap_003_2018@adasa.df.gov.br ou por correspondência para o Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.