Analisar comparativamente os dados disponíveis sobre a cobertura de abastecimento de água potável no Brasil, buscando identificar o tamanho de seu déficit, foi um dos objetivos da pesquisa “A regulação e a universalização dos serviços de abastecimento de água potável no Brasil”, desenvolvida pelo farmacêutico José Bento da Rocha, Regulador da ADASA. O estudo foi realizado no âmbito do mestrado profissional em Gestão e Regulação de Serviços Públicos de Saneamento Básico, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública em parceria com a Fiocruz Brasília. Sob a orientação da pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP Clarice Melamed, a pesquisa aponta que, apesar dos investimentos realizados nas últimas décadas, o déficit nacional para o serviço de abastecimento de água potável ainda é da ordem de 10%.
Dentre os muitos serviços que o cidadão brasileiro espera que o Estado coloque à sua disposição, e aos quais tem direitos legais, um merece destaque especial: o abastecimento de água potável. A Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, traz um novo paradigma quando aponta para a universalização como um de seus princípios. Neste contexto, a regulação ganhou peso como possível instrumento de incentivo e coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes legais e regulamentares.
Para compreender todo esse processo o coordenador de Monitoramento de Projetos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, o farmacêutico José Bento da Rocha, realizou uma revisão de literatura, visando contribuir para o esclarecimento dos desafios relacionados à universalização e os caminhos que devem ser percorridos para alcançá-lo. A pesquisa visou ainda à análise de seis Agências Reguladoras brasileiras que atuam na regulação de serviços de abastecimento de água potável.
Além de analisar comparativamente os dados disponíveis sobre a cobertura de abastecimento de água potável no Brasil, buscando identificar o tamanho do seu déficit, a pesquisa procurou também verificar as contribuições das agências reguladoras para a extinção deste déficit; analisar os possíveis impactos da regulação em direção à universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável; e analisar os instrumentos fomentadores da universalização quanto à sua eficiência e efetividade.
Fonte: ADASA
