A Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) da ADASA concluiu os estudos preliminares e a elaboração de Termo de Referência do projeto de Resolução de Indicadores de Desempenho e Metas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DF. Com a Resolução, a ADASA faz valer uma de suas competências legais de editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação dos referidos serviços.
A Resolução abrangerá aspectos, como indicadores de desempenho, metas progressivas de qualidade e avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados. Com esses indicadores, a ADASA poderá dar mais transparência aos critérios de avaliação da prestadora de serviços através da elaboração de um relatório anual de desempenho, acessível aos usuários.
O Manual de Indicadores de Desempenho e Plano de Metas, previstos na Resolução, deverão consolidar as informações necessárias para orientar a gestão dos indicadores, incluindo a definição das fontes e dos dados, forma e periodicidade de encaminhamento das informações, frequência de geração dos indicadores e formas de divulgação aos agentes interessados. Vai, ainda, definir as diretrizes gerais para a avaliação de desempenho por meio de indicadores e para a integração das informações com as demais bases de dados relacionadas ao setor de saneamento.
O Regulador de Serviços Públicos e Gerente do Projeto, Leandro Oliveira, esclarece que a Fiscalização Indireta por meio de indicadores de desempenho atualmente é realizada a partir de informações coletada dos relatórios anuais da prestadora dos serviços, informações disponíveis no Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SNIS, ou por informações oficialmente solicitadas à prestadora.
Por isso, segundo o Regulador, existe a necessidade de elaboração de norma que estabeleça critérios de repasse de informações e que restrinja a quantidade de indicadores a um mínimo essencial e mais relevante. E, que essas informações sejam acessíveis aos usuários do serviço, conforme tendência atual de sistemas modernos de indicadores, além de possuírem uma maior proximidade com os conceitos, variáveis e indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. (SNIS).
Antes de se transformar em Resolução, o projeto ainda passará por importantes etapas, como Consulta Prévia e Audiência Pública. A expectativa é que a norma seja publicada em março de 2015.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ADASA
