Adasa fiscaliza outorgas de lançamento de águas pluviais

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A Superintendência de Drenagem Urbana (SDE) da Adasa realiza a “operação pinto fino” de fiscalização a empreendimentos outorgados para lançamento de água pluviais em corpos hídricos no DF. A ação visa garantir o cumprimento do acordado entre a agência reguladora e os usuários, com o objetivo de proteger os rios e lagos, além de contribuir para uma melhor prestação do serviço público de drenagem urbana na cidade.

Até o momento foram detectados 30% dos empreendimentos outorgados em desacordo com a Resolução Adasa nº 09/2011, que estabelece os procedimentos gerais para requerer a concessão de outorga de lançamento das águas pluviais nos corpos hídricos. As ocorrências mais frequentes referem-se aos prazos de validade das outorgas ou ao descumprimento das exigências de estruturas especificadas quando do despacho emitido pela Adasa.

Segundo Carolinne Isabella Dias Gomes, coordenadora de fiscalização da SDE, 60 despachos de outorgas são alvo de análise dessa ação fiscalizatória. Eles incluem aproximadamente 250 pontos autorizados para lançamento das aguas pluviais. A análise técnica verifica se as estruturas de detenção (bacias ou dispositivos alternativos), previstas no documento de outorga, se encontram vigentes (as definitivas valem por cinco anos).

Os lançamentos de águas pluviais em corpos hídricos no DF estão sujeitos a outorga prévia e outorga de lançamento, segundo determina a Resolução da Adasa. Os usuários em condições irregulares serão notificados para se adequarem às normas definidas pela Resolução.