Para atender a necessidade de ampliar o espaço democrático no âmbito dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF, a ADASA está elaborando um projeto de Resolução que determinará as diretrizes a serem adotadas pela CAESB para criar e manter o Conselho de Consumidores.
Este Conselho, previsto no Contrato de Concessão nº01/2006 – ADASA, que concedeu à CAESB os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, não se confunde com aquele conselho de políticas públicas de saneamento básico, previsto na Lei nº 11.445/2007.
A principal função do Conselho de Consumidores será a de servir de mais um canal de proteção, de recebimento de informações e de formulação de demandas pelos consumidores ao prestador de serviços e ao Regulador.
Para César Augusto Cunha Campos, coordenador de regulação da Superintendência de Água e Esgoto da ADASA, “a participação da sociedade é de fundamental importância para a criação de um espaço democrático onde exista real efetividade da população do Distrito Federal junto ao prestador de serviços e ao Regulador”.
As discussões preliminares sobre o assunto serão iniciadas em abril de 2014, quando a ADASA buscará subsídios dos consumidores, das universidades, dos órgãos de defesa do consumidor e do próprio prestador de serviços para a elaboração do documento.
A maneira pela qual o Conselho de Consumidores será organizado, a estrutura que será adota, a quantidade de conselheiros e modelo de eleição destes será definida com base nas diretrizes estabelecidas após as discussões preliminares. A norma está programada para ser publicada até o mês de janeiro do próximo ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ADASA
