Com a presença de 36 pessoas –técnicos, representantes de órgãos e principalmente caminhoneiros- foi realizada hoje (18), no auditório da ADASA, a Audiência Pública para apresentação da proposta de Resolução estabelecendo diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de captação de água por meio de caminhão pipa.
A Resolução, elaborada pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), aumenta a quantidade de pontos de captação para 24 e abre probabilidade para novos locais a partir de indicações do DER-DF. Esses pontos, admitidos pela área técnicas, serão identificados por placas e localizados através do sitewww.adasa.df.gov.br. Todas as mudanças que ocorrerem serão comunicadas via endereço eletrônico, aos usuários, por meio de mapas e planilhas.
A proposta da ADASA foi apresentada pelos Coordenadores da SRH Pablo Serradourada (Regulação) e Hudson Rocha (Fiscalização) e, entre as inovações anunciadas, a simplificação do formulário de solicitação de outorga e a possibilidade de captação de água subterrânea. Com a simplificação burocrática, a ADASA pretende dar maior agilidade aos procedimentos, não somente pela diminuição de documentos, mas principalmente pelo conhecimento da disponibilidade e demanda em cada ponto autorizado.
Para se captar água subterrânea, os usuários terão de observar regras para evitar contaminação do lençol freático. Ela deverá ser captada por meio de mangueiras do caminhão em reservatório especial e nunca inserida diretamente no poço.
Ainda para garantir a qualidade da água, a ADASA vai exigir que os caminhões-pipa transportem exclusivamente água bruta ou tratada. Para o transporte de água tratada, o proprietário deve levar seu veículo para inspeção da Vigilância Sanitária e obedecer às exigências do órgão.
O Diretor Diógenes Mortari, que presidiu os trabalhos, anunciou que a Resolução poderá ser oficialmente lançada em fevereiro do próximo ano. Até o dia 31 de dezembro, os interessados poderão enviar à ADASA suas sugestões.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ ADASA
