ADASA / ANP– ADASA e ANP assinam convênio para regulação do gás canalizado no DF

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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – ADASA, e a Agência Nacional de Petróleo – ANP assinaram, no Palácio Buriti, convênio de cooperação técnica para “desenvolver estudos e atividades para a regulamentação das questões referentes ao transporte, distribuição e comercialização do gás canalizado no DF”. O governador Agnelo Queiroz presidiu a solenidade e o documento foi assinado pelo Diretor Presidente da ADASA, Vinicius Benevides, e o Diretor Geral da ANP, Haroldo Lima.

O convênio prevê estudos sobre a regulação e critérios para a verticalização do setor; propostas para estabelecimento de parâmetros de qualidade de fornecimento para o gás natural; questões tecnológicas e econômicas relacionadas ao gás canalizado; definição das delimitações entre os sistemas de transporte e aspectos gerais da regulamentação do transporte, distribuição e comercialização do gás canalizado.

O documento ainda propõe ainda estudos e definição de critérios para a distinção entre gasodutos de transporte e distribuição; regulamentação das atividades de distribuição de gás natural liquefeito (GNL); acompanhamento de informações das competências de regulação e fiscalização dos serviços; e treinamento e formação de recursos humanos na área de regulação do gás canalizado.

O Diretor Presidente da ADASA, Vinicius Benevides, em seu pronunciamento salientou a importância do convênio e as oportunidades que poderão surgir no futuro com o aumento da oferta do gás para o consumo doméstico e industrial. Atualmente consomem-se no DF apenas 300 mil metros cúbicos por dia, uma das menores do País. A explicação para o fato, segundo Vinicius, é a forma utilizada para transportar o gás, por caminhões, mais demorada e caro do que por gasoduto, como ocorre nos maiores centros consumidores.

Quando o DF for servido por gasoduto, novas alternativas de desenvolvimento aparecerão, disse o governador Agnelo Queiroz. E isto pode ocorrer mais rápido do que se pensa, disse o Diretor Geral da ANP, Haroldo Lima. Segundo ele, a “lei do gás” vai possibilitar a iniciativa privada participar da construção e exploração de gasodutos, podendo oferecer a todo o Centro Oeste a oportunidade de ter acesso a uma fonte energética mais pura e barata.

A regulação sobre o setor de gás natural encontra-se tanto na esfera federal como na estadual. Cabe à ANP regular as atividades da cadeia – desde a extração e produção, até a entrega do gás à distribuidora local em grande parte via gasodutos. A partir de então, a responsabilidade regulatória passa ser da reguladora local, que, no DF é a ADASA.

Como em Brasília o gás natural chega ao distribuidor local por carretas na forma de GNL (gás natural liquefeito), existe uma importante lacuna regulatória a ser coberta em relação à atividade.  Para preencher a lacuna é que se torna importante a participação da reguladora local, no caso, a ADASA.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da ADASA