ADASA – Agência já Outorgou 11.231 Captações de Água no DF

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O processo de regularização, renovação e transferências da outorga, iniciado em julho de 2005, nas bacias hidrográficas do DF – Descoberto/Corumbá, Lago Paranoá, Maranhão, São Bartolomeu e Preto- atingiu no final do ano passado 11.231 outorgas.

Cerca de 7 mil usuários de água já foram cadastrados, possibilitando que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal -ADASA possa controlar melhor as formas de utilização dos recursos hídricos e preservar seus mananciais.

Para garantir a qualidade e a quantidade das águas superficiais e subterrâneas que podem ser utilizadas, a ADASA precisa mapear os usos desse recurso. O controle é feito pela concessão de outorga. Hoje, a disponibilidade da água superficial é monitorada por uma rede de 42 estações fluviométricas e pluviométricas espalhadas por todo o DF.

Têm direito de uso dessas águas (superficiais e subterrâneas) os usuários, que pediram outorga. Estima-se que existam mais de 30 mil captações (superficiais e subterrâneas) no DF. A falta de outorga, quando identificada, leva o usuário a ser notificado para que, dentro de 30 dias, regularize sua situação. Contrariando as determinações da ADASA, o usuário pode ser multado em até R$ 10 mil.

Segundo Rosângela Nogueira, técnica em regulação de serviços públicos da coordenação de outorga da Superintendência de Recursos Hídricos, as unidades hidrológicas que tiveram maior número de outorgas no ano passado foram a dos rios São Bartolomeu, Preto e Descoberto, onde se concentram os produtores rurais. Para uso em áreas residenciais e voltadas para irrigação paisagística, usuários dos Lagos Sul e Norte e Park Way foram os que apresentaram maior número de pedidos de outorga.

Utilizando o Sistema de Controle de Balanço Hídrico (SCBH), a Superintendência de Recursos Hídricos vem imprimindo maior velocidade à análise dos processos de concessão de outorga para a captação de águas superficiais. Ele incorpora no processo novas coordenadas – disponibilidade dos rios e outras demandas- agilizando o pedido, segundo determina a Resolução 350, que define os critérios indispensáveis à concessão de outorgas.

O sistema permite que se tenha uma visão integrada das bacias de forma mais rápida que o modelo utilizado anteriormente, que exigia várias horas de cálculo sobre os impactos da captação.


Fonte: http://www.adasa.df.gov.br