Ações de fiscalização da ANP aumentaram 19% no primeiro semestre

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A fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil pela ANP aumentou 19% no primeiro semestre de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado, retornando aos números anteriores ao início da pandemia de Covid-19. Ao todo, houve 9.064 ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano, mesmo com a continuidade da pandemia, enquanto, no primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.614 ações.

As informações sobre a atuação da ANP no combate a irregularidades no mercado de combustíveis – que reúne mais de 124 mil agentes econômicos em todo o Brasil, como postos de gasolina, distribuidoras e revendas de gás de cozinha (GLP) – estão detalhadas no boletim “Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º Semestre de 2021”, publicado hoje (11/8) e disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/boletim-fiscalizacao-do-abastecimento-em-noticias.

Nas 9.064 ações feitas no primeiro semestre de 2021, foram emitidos 1.798 autos de infração, dos quais 300 também resultaram em interdições. Em suas atividades, quando constatam o descumprimento de obrigações previstas nos regulamentos em vigor, os fiscais da ANP descrevem a irregularidade em um documento de fiscalização (DF). Nesse documento, é elaborado o auto de infração, no qual são discriminados todos os fatos infracionais que motivaram a emissão do auto de infração e quais regulamentos eles desrespeitam.

Os 1.798 autos de infração emitidos no primeiro semestre de 2021 referem-se a 2.656 fatos infracionais (um auto de infração poderá conter mais de um fato infracional). Os três fatos infracionais mais comuns no primeiro semestre de 2021 foram o não cumprimento de notificação para o atendimento de determinação da Agência, venda de combustível fora dos padrões de qualidade e não apresentação de autorização de funcionamento.

Das 9.064 ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2021, 4.809 foram realizadas na Região Sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. Na Região Nordeste, foram 1.532; na Região Sul, 1.600; na Região Centro-Oeste, 766; e na Região Norte, 357.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).