Acertar tem novo prazo para entrega do Relatório de Certificação

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 Em função dos impactos da pandemia de covid 19, primeiro ciclo poderá ser entregue até 31 de dezembro de 2021, com referência aos dados de 2020.

A Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou calendário com novos prazos para entrega dos relatórios de certificação de informações relativos à aplicação da metodologia Acertar. Com a prorrogação, o primeiro ciclo de certificação deve ser entregue até 31/12/2021, com referência aos dados de 2020, considerando, no mínimo, a Análise de Confiança (sem testes de controle) para o Grupo Básico de informações.

A prorrogação deve-se às intercorrências da pandemia da covid 19, que desde o primeiro trimestre de 2020 vem impondo às agências reguladoras uma série de restrições às auditorias em campo, além de limitações orçamentárias.

O Programa Acertar é fruto de parceria entre a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e o MDR. Seu objetivo é construir uma norma de referência para aplicação dos procedimentos de auditoria e certificação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) sobre os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As agências que aderirem à metodologia Acertar e realizarem os procedimentos de certificação no prazo e nas condições estipulados terão prioridade na seleção de projetos ou parcerias a serem firmadas junto ao MDR.

Também é possível implementar gradualmente a metodologia, ao longo de um período de cinco anos. A cada ano, novas atividades de certificação são incorporadas à rotina das entidades. Vale salientar que a opção da implantação das certificações de maneira gradual só é válida quando os trabalhos forem realizados exclusivamente pelas equipes internas das agências.

Para as agências que estão terceirizando os serviços de auditoria, deve-se realizar, desde o 1º ciclo, todos os testes de confiança e exatidão para o Guia Completo, logo no primeiro ano de implementação, que tem como referência os dados de 2019.

A implementação do 1º ciclo é uma oportunidade para que agências e prestadores sejam treinados. Todo o material de apoio necessário está disponível na biblioteca do site do Programa Acertar.

Confira os relatórios de certificação já publicados

Saiba tudo sobre os novos prazos no vídeo explicativo de Samuel Barbi (Arsae-MG), um dos idealizadores do Acertar: