Abertas Consultas Públicas sobre concessões rodoviárias e abastecimento de água

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Concessões rodoviárias

A AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS –
informa que fica aberta no período de 28 de setembro a 21 de outubro de 2020 a consulta
pública referente ao processo no 000673-39.00/20-7, que trata de normatização do instituto das receitas extraordinárias nas concessões rodoviárias do Estado do Rio Grande do Sul.

As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11o andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública no 06/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico consulta-
publica6_2020@agergs.rs.gov.br. Outras informações podem ser solicitadas através do telefone: (51) 3288-8833.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública – AP no 06/2020
no dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 10h, online, via Microsoft Teams. O link de acesso estará disponível no site da Agência e nas mídias sociais.

Abastecimento de água

E, no período de 14 de outubro de 2020 a 04 de novembro de 2020, está aberta a consulta
pública referente ao processo no 000288-39.00/20-0, que trata da alteração da Resolução
Normativa no 37/2017, que disciplina a compensação financeira por interrupções de longa
duração do abastecimento de água, conforme comunica a Agência de Regulação.

Do mesmo modo, as sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11o andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública no 07/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico: consulta-publica7_2020@agergs.rs.gov.br . Para outras informações, ligue no (51) 3288-8802.

Após o prazo da consulta pública se esgotar, ocorrerá a Audiência Pública – AP no 07/2020
no dia 04/11/2020 (quarta-feira), às 10h, também online, via Microsoft Teams. O link de
acesso será disponibilizado no site e nas mídias sociais da Agência.