A ANEEL aprovou, na terça-feira (28/9), a abertura da Consulta Pública nº 062/2021 para discutir os requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores. A proposta em consulta decorre de análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que identificou que a regra atual não é factível para muitas instalações existentes. Isso as tornam incapazes de cumprir os Procedimentos de Rede.
Os requisitos para os centros de operação em relação aos serviços auxiliares estão estabelecidos no item 2.3 do Submódulo 2.16 dos Procedimentos de Rede (Proret). Já os requisitos mínimos para telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres são estabelecidos no subitem 4.2.3 do Submódulo 2.15 do Proret.
Entre os resultados esperados com a revisão das normas vigentes estão:
- ampliação da efetividade do serviço prestado, pois adiciona elementos de segurança em caso de falha do serviço principal; e
- possibilidade de ganhos de eficiência para as empresas, pois pode haver reduções dos custos globais envolvidos a depender da solução tecnológica adotada.
A proposta adiciona ainda possibilidades mais atuais e flexíveis.
Interessados devem enviar suas contribuições via formulário eletrônico, de 29/9/2021 a 12/11/2021. Para mais informações e acesso aos documentos da Consulta, acesse https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
