A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (8/6) a abertura da Consulta Pública nº. 033/2021 para obter subsídios e informações adicionais a fim de consolidar normas relativas à universalização de energia elétrica em uma única resolução. A partir desta quarta-feira (9/6), a minuta estará disponível em https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas. A proposta receberá contribuições até 26 de julho por meio do e-mail cp033_2021@aneel.gov.br.
Ao apresentar seu voto na reunião pública de diretoria, o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, garantiu que o aprimoramento irá manter o mérito atualmente vigente das resoluções consolidadas. Pela proposta, serão revogados 12 atos normativos que tratam da revisão dos planos de universalização em vigor. Nas normas – editadas entre 2003 e 2016 – existem aspectos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido ao longo do tempo. Após análise técnica, o regulamento foi adequado à legislação e o texto recebeu maior clareza, precisão e ordem lógica.
O diretor considerou que “a universalização se encontra em estágio bastante avançado, restringindo-se a Região Norte e a algumas distribuidoras da Região Nordeste e Centro-Oeste”. Ele entende que as metas e prazos estabelecidos nos planos vigentes estão adequados para o alcance da universalização nessas distribuidoras. O programa de universalização, criado pelo governo federal, pretende garantir o acesso à energia elétrica para a população, principalmente na área rural.
