ABAR trata do PL 3.337/2004 no Congresso Nacional

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Entre as tratativas que o Presidente da ABAR, José Luiz Lins, abordou na sua recente passagem pelo Congresso Nacional, refere-se ao PL 3.337/2004, que dispõe sobre a organização e funcionamento das agências reguladoras federais. Ele esteve em audiência com a Deputada Cida Borghetti (PP-PR), indicada para relatar essa importante matéria, quando for a plenário. A Deputada afirmou que estava aguardando algumas informações complementares de órgãos federais e a sinalização para a pauta de votação. Na ocasião, José Luiz comentou com a Deputada que iria encaminhar o mais recente posicionamento a ABAR sobre o PL que aderia ao manifestado pelo Fórum dos Dirigentes das Agências Federais. Apesar de pequenos ajustes, a ABAR considera ser importante que sejam analisados, com a finalidade de aperfeiçoamento da matéria.

A Deputada Cida Borghetti se apresentou bastante receptiva a acolher as opiniões emanadas dos reguladores com interesse do assunto.