ABAR realiza curso ‘Introdução à Análise de Impacto Regulatório’ em MG

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Imagem: ABAR

Acontece essa semana, entre os dias 21 e 23, o curso ‘Introdução à Análise de Impacto Regulatório – AIR’ promovido pela ABAR em Belo Horizonte/MG, com o apoio da ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais).

O curso, que já ocorreu em diversas outras capitais, é ministrado pelo Instrutor Jadir Dias Proença. Jadir, em conversa com a ABAR, explica um pouco mais sobre a ferramenta:

“Para conseguir uma regulação de qualidade, os governos podem fazer uso de várias ferramentas. Uma delas é a Análise do Impacto Regulatório – AIR, amplamente utilizada há vários anos e cada vez com mais adeptos entre os países emergentes.

A AIR é uma avaliação ex ante que considera os possíveis efeitos de uma regulação ou política pública, e proporciona informações aos tomadores de decisão sobre as diferentes opções que têm para atuar. A AIR é, portanto, uma ferramenta que pode auxiliar os reguladores a melhorar a tomada de decisões, em função de dados objetivos, evidências e análises. Para sua utilização é necessário ter critérios claros sobre como e em que casos a mesma é usada, de forma a aprofundar a análise nos casos em que a atuação regulatória pode causar maiores consequências.”

O objetivo do curso é apresentar a ferramenta como parte fundamental no apoio ao processo decisório no âmbito da regulação, estudar a preparação do documento AIR e explicitar quem faz, quando é feita e quais as metodologias que mais se aplicam ao Brasil na produção das notas técnicas de apoio e discutir os principais componentes que devem ser seguidos na sua elaboração.

De acordo com Samuel Barbi, gerente de Informações Econômicas da ARSAE: “A AIR pode ser aplicada antes ou após uma decisão importante tomada pela Agência, a fim de mensurar seus efeitos, sejam ocorridos ou previstos. O conhecimento das ferramentas é essencial, pois auxilia o processo de tomada de decisão sobre aspectos quantificáveis, reduzindo o espaço para questões subjetivas e pessoais. Além disso, conforme o professor Jadir, possivelmente a AIR se tornará obrigatória para o processo decisório das agências reguladoras”.

As bibliografias utilizadas nos materiais didáticos estão disponíveis aqui.

Imagem: ABAR.
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