ABAR Realiza Assembleia em Porto Alegre

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A ABAR, aproveitando os festejos comemorativos do aniversário de 15 (quinze) anos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS- AGERGS, no dia 28 de novembro passado, realizou uma Assembleia se associando à importante efeméride, uma vez que a AGERGS é a agência pioneira no Brasil, juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Ambas são fundadoras da ABAR.

Na ordem do dia, além da aprovação da filiação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR foram aprovadas revisões no Estatuto da ABAR pretendendo adequá-la a realidade atual.

A Ata respectiva e o texto final do Estatuto revisado se encontram em processo de validação e em breve estaremos divulgando as modificações mais representativas, mas, pode ser adiantado uma inovação que vai colaborar com o crescimento da ABAR e com seu propósito de contribuir  para o aprimoramento institucional e para a consolidação dos princípios regulatórios no país, passando a admitir que entidades reguladoras que não possuam mandatos fixos para seus dirigentes, que é requisito básico para ser associada efetiva da ABAR, possam pleitear o direito de requerer a filiação a ABAR  numa categoria de Associada Participativa, que não terão voto nas Assembleias, mas mantido o direito de voz.

Por essa condição especial, poderão participar dos benefícios da ABAR, incluindo cursos, publicações, etc., ou seja, da vida e vantagens da Associação, com substancial redução nos valores de contribuições. Dessa forma a ABAR poderá agir de forma mais legítima junto aos governos no sentido de que suas entidades reguladoras passem a ter um perfil em que os princípios da regulação possam estar presentes, notadamente o que diz respeito à fixidez nos mandatos dos dirigentes que simboliza a necessária e salutar independência decisória para o bom desenvolvimento da atividade regulatória.