ABAR realiza amanhã o 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras

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Evento será exclusivo para reguladores e terá como documento final a “Carta da Regulação Brasileira”, a ser entregue ao presidente e governadores eleitos

Será realizado amanhã, quarta-feira (23/11), no Clube Naval, em Brasília, o 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). O evento reunirá mais de uma centena de dirigentes de agências reguladoras nacionais e infranacionais, tanto associadas como não associadas à ABAR, e terá como resultado a “Carta da Regulação Brasileira”, documento que será entregue ao presidente da República e aos governadores eleitos em outubro.

A participação no evento é restrita a reguladores, que deverão fazer a inscrição previamente por e-mail (inscricoes@abar.org.br). O credenciamento será aberto às 9h. Às 10h, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, fará a abertura oficial do Encontro.

A partir das 10h30, os participantes assistirão às palestras dos dois convidados especiais para o evento, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cedraz falará sobre a relação entre os órgãos de controle e as agências reguladoras; Guaranys abordará a reforma regulatória do Brasil no contexto do ingresso do País na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Após o almoço oferecido no local, os participantes dedicarão o período da tarde a discutir o texto final da “Carta da Regulação Brasileira”, cuja minuta será apresentada pelo presidente Vinícius Benevides. Os vice-presidentes federal e regionais da ABAR se manifestarão sobre o texto, e em seguida será ouvido o plenário para a finalização do documento. O encerramento está previsto para as 18h.

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