ABAR publica Carta Aberta à Sociedade Brasileira

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O documento visa assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos essências à população

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), em face à pandemia da COVID-19, manifestou, em Carta Aberta, seu posicionamento enquanto representante das Agências de Regulação dos Serviços Públicos no país, visando assegurar a continuidade da prestação de serviços imprescindíveis à população, com qualidade e segurança.

De acordo com a instituição, a manifestação se fez necessária diante de uma crise sem precedentes e que exige de todos, em especial do Poder Público, respostas rápidas e precisas, principalmente para minimizar os seus impactos sobre os segmentos mais vulneráveis da sociedade. “Em um período de incertezas dado a essa pandemia, precisamos tomar decisões assertivas. Para isso, precisamos trabalhar em conjunto para dar continuidade aos serviços públicos essenciais, preservando assim a saúde pública e impedindo o avanço do vírus.”, afirma Fernando Franco, presidente da ABAR.

O documento destacou a importância da parceria Agências Reguladoras e Poder Público no que diz respeito a alinhamento de comandos, informações e estratégias referente os serviços públicos essenciais à população. “Trata-se de entendimento comum de que a vida deve ser preservada em primeiro lugar, mas também é imperativo compreender que as medidas propostas, hoje, devem ser acompanhadas de conhecimento técnico e planejamento, pois podem impactar de forma significativa na garantia da continuidade do atendimento das necessidades da população”, explica a Associação, em um trecho da carta.

A ABAR defende que qualquer alteração no regramento de prestação dos serviços, cobranças, isenções de tarifas, suspensões de prazos e demais matérias que interfiram na prestação de serviços devem, obrigatoriamente, ser articuladas com as Agências Reguladoras, em uma estratégia conjunta para assegurar a manutenção da normalidade destes serviços, sem onerar e nem prejudicar ainda mais a população já tão afetada por toda esta situação.

Por fim, a carta reconhece os princípios da independência e de atuação equidistante entre governo, sociedade e prestador de serviço, mas coloca as Agências Reguladoras em prontidão para auxiliar em toda e qualquer decisão acerca dos serviços regulados, em favor da vida. “O momento é de união e de trabalho conjunto para garantirmos a proteção da saúde pública, o acesso continuado aos serviços públicos essenciais e a prevenção do avanço da doença. Juntos somos e seremos sempre mais fortes”, encerra o documento.

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